Reflexões sobre a tese do tema 1234 do STF - Gouveia dos Santos, Marcus (Revista Carioca de Direito, 2025)
O presente artigo objetiva analisar a judicialização do sistema público de saúde brasileiro e a recente tese firmada no TEMA 1234 STF. Para alcançar este propósito, pretende-se: a) demonstrar a tendência de aumento da propositura de processos judiciais relacionados à saúde no Brasil; b) destacar a significativa desorganização orçamentária e financeira que os entes públicos enfrentam devido às ordens judiciais que exigem o fornecimento de medicamentos; c) analisar a tese firmada no TEMA 1234 pelo Supremo Tribunal Federal. Do ponto de vista metodológico, desenvolveu-se pesquisa descritiva, cujas fontes principais foram: a Constituição Brasileira, as normas do Sistema Único de Saúde, a doutrina produzida por juristas de diferentes países e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ao final, apresentam-se considerações, no intuito de contribuir para uma interpretação coerente do ordenamento constitucional brasileiro, que confira eficácia e efetividade à norma constitucional que assegura o direito à saúde.