DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA, JOSÉ MARCOS VIEIRA RODRIGUES FILHO, GUILHERME MOULIN SIMÕES PENALVA SANTOS, et al. Comentários ao Acórdão nº 0061204-79.2019.8.19.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, julgado em 24 de março de 2022: Pretensão de compensação e de ordem para desobstrução de rede de esgotamento sanitário no Canal do Anil. RCD. 2024;5(1):89-102. Acessado setembro 16, 2024. https://rcd.pgm.rio/index.php/rcd/article/view/156