ANA CARLA HARMATIUK MATOS. A ressignificação da ação de sujeito de direito e a igualdade de gênero. Revista Carioca de Direito, Rio de Janeiro, Brasil, v. 6, n. 3, p. 195–204, 2025. DOI: 10.62855/rcd.6.3.2025.225. Disponível em: https://rcd.pgm.rio/index.php/rcd/article/view/225.. Acesso em: 2 jan. 2026.