FERNANDES CORREIA, Arícia; FERREIRA DIAS, Kathleen. Políticas públicas de cuidado em matéria de saúde reprodutiva: entre a previsão e a realidade de mulheres grávidas em situação de rua. Revista Carioca de Direito, Rio de Janeiro, Brasil, v. 7, n. 1, p. 147–196, 2026. DOI: 10.62855/rcd.7.1.2026.217. Disponível em: https://rcd.pgm.rio/index.php/rcd/article/view/217.. Acesso em: 23 jul. 2026.