SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Execução fiscal contra o Japão (Acórdão do STJ) . Revista Carioca de Direito, Rio de Janeiro, Brasil, v. 2, n. 2, p. 49–78, 2001. Disponível em: https://rcd.pgm.rio/index.php/rcd/article/view/16.. Acesso em: 18 out. 2024.