LUIZ ROBERTO DA MATA e RUBEM DARIO FERMAN, “Manifestação Técnica PG/PADM/MA/015/2022/ LRDM”, RCD, vol. 2, nº 2, p. 109–115, dez. 2023, Acessado: 16º de setembro de 2024. [Online]. Disponível em: https://rcd.pgm.rio/index.php/rcd/article/view/107