ANA CARLA HARMATIUK MATOS. “A ressignificação Da ação De Sujeito De Direito E a Igualdade De Gênero”. Revista Carioca De Direito, vol. 6, nº 3, dezembro de 2025, p. 195-04, https://doi.org/10.62855/rcd.6.3.2025.225.