LOBO, Rogério Leite. Sobre a natureza jurídica e os fundamentos da Imunidade Recíproca. Revista Carioca de Direito, Rio de Janeiro, Brasil, v. 3, n. 3, p. 117–140, 2002. Disponível em: https://rcd.pgm.rio/index.php/rcd/article/view/40.. Acesso em: 16 set. 2024.