Submissão

Diretrizes para Autores

1. Submissão de artigos
1.1. Os autores deverão observar a conformidade da submissão de artigos com todas as regras listadas abaixo. As submissões para a Revista Carioca de Direito serão enviadas por meio do sistema eletrônico, mediante cadastro e acesso por meio de login e senha. 
1.2. É reservado à Revista o direito de aceitar, rejeitar ou propor eventuais alterações a qualquer original recebido, de acordo com as recomendações do seu corpo editorial.

2. Qualificação dos autores

Submissão de artigos científicos
2.1. Os autores ou coautores de artigos científicos deverão observar no mínimo a obrigatoriedade de ter o título de Mestre. Também poderão ser submetidos artigos de Especialistas ou pós-graduandos em cursos stricto sensu e lato sensu, e de professores dos respectivos programas que não detenham título de mestre, que só serão publicados caso atinjam nível de excelência atestado pelo Conselho Editorial da revista, respeitando os demais critérios eletivos. 
2.2. Recomenda-se que um dos autores dos artigos científicos submetido possua preferencialmente o título de Doutor (Dr.), Doctor of Juridical Science (J.S.D. ou S.J.D), Doctor juris (Dr. iur. ou Dr. jur.), Doctor of Philosophy (Ph.D.) ou Legum Doctor (LL.D.), sem prejuízo de de que tal exigência seja relativizada sem ultrapassar o percentual de 70% por edição. 

Submissão de trabalhos para demais seções da revista
2.3. Poderão ser submetidos trabalhos para a seção “Dossiês”, que engloba dossiês de atualidades, de resenhas e de ensaios, para a seção “Consultoria Jurídica”, que englobam Pareceres, Promoções e Manifestações técnicas, para a seção “Município em Juízo” e para a seção “Juristas do Direito Carioca”, que englobam Biografias e Entrevistas, por autores integrantes do quadro de pessoal de Procuradores do Município, e por Coordenadores dos Núcleos de Estudos do Centro de Estudos. As referidas seções serão compostas por trabalhos produzidos pela PGM-Rio, visando atender o foco da revista de promover o Direito Carioca sob a ótica da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. 

3. Ineditismo e exclusividade
3.1. A contribuição para publicação deverá ser original e inédita, não podendo estar sendo avaliada para publicação por outra revista. Após publicação na Revista Carioca de Direito, os trabalhos poderão ser publicados em livros e coletâneas, desde que citada a publicação original.
3.2. Caso a contribuição derive de pesquisas e estudos fomentados pela Procuradoria Geral do Município mediante licença para estudos ou qualquer outro tipo de financiamento ou ajuda de custo, deverá ser consignado nos créditos do artigo jurídico que houve fomento pelo Centro de Estudos da PGM-RJ: “com fomento pelo Centro de Estudos da PGM-RJ”.

4. Idiomas
4.1. Podem ser submetidos artigos redigidos em Português, Espanhol, Inglês, Italiano, Alemão ou Francês.

5. Apresentação do texto e elementos pré-textuais

Formatação do texto (artigos e outros trabalhos)
5.1. O trabalho original deverão atender as regras abaixo:

• Os textos devem ser submetidos em arquivo no formato doc ou .docx (Microsoft Word. Não serão aceitos arquivos em formato PDF).
• Página: Papel A4; margens esquerda e superior: 3,0 cm; margens direita e inferior: 2,0 cm;
• Parágrafo: recuo de 2 cm; alinhamento justificado; espaçamento entre linhas: 1,5; espaçamento antes e depois do parágrafo: 0,0 cm;
• Título do trabalho: Times New Roman, tamanho 14, negrito, centralizado;
• Subtítulos: Times New Roman, tamanho 12, negrito, alinhado à esquerda; cada item deve ser numerado com algarismos arábicos.
• Corpo do texto: Times New Roman, tamanho 12, justificado;
• Citação no corpo do texto: fonte: tamanho 10; espaçamento entre linhas: simples, com afastamento à esquerda de 4 cm;
• Referências: Times New Roman, tamanho 12, justificado, espaçamento entre linhas: simples;
• Notas de rodapé: Times New Roman, tamanho 10. Os destaques devem ser feitos somente em itálico;
• As páginas não devem ser numeradas.
• Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico, ficando vedada a utilização de negrito, sublinhado ou caixa alta para fins de dar destaque ao texto.

Estruturação de artigos:
5.2. A estruturação dos artigos deverá observar o seguinte: 

• Ter um título de até 20 palavras, resumo de até 200 palavras e 3 a 5 palavras-chave, no idioma selecionado e em outro idioma estrangeiro;
• Ter introdução, desenvolvimento em itens separados, conclusão e referências bibliográficas no idioma selecionado;
• Entre 15 e 40 laudas, podendo ser aceitos, trabalhos de número de páginas excedente, mediante aprovação editorial da equipe editorial;
• As citações devem ser escritas obedecendo às regras da ABNT (NBR 10520/2002 e 6023/2018);
• O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas pode ser autor-data ou número (NBR 10520/2002). Notas de rodapé apenas se explicativas (NBR 6022/2018);
• O autor deve anexar arquivos com nome completo, e-mail, ORCID e dados bibliográficos. Os dados bibliográfico serão no máximo de 100 palavras, contendo título obrigatório, filiação institucional e profissional. O identificador ORCID pode ser obtido no registro ORCID. Você deve aceitar os padrões para apresentação de iD ORCID e incluir a URL completa (por exemplo: http://orcid.org/0000-0002-1825-0070). Nesse caso, tal informação deverá constar logo abaixo da indicação do e-mail de contato.

6. Ilustrações, fórmulas e tabelas. 
6.1. As figuras e tabelas devem estar inseridas no texto, e não no final do documento na forma de anexos. Neste caso, as imagens deverão ser enviadas no tamanho natural que será utilizado, em alta resolução (300 dpi), em arquivos de extensão .jpg, .tif, .eps, ou arquivos do Photoshop (.psd), formato vetorial CorelDRAW (.cdr) ou Adobe Illustrator (.ai), por meio do upload dos arquivos no formato disponível no momento da submissão.
6.2. O(s) autor(es) deve(m) indicar claramente como deve ser feita a composição de símbolos e equações.
6.3. As tabelas devem estar inseridas no corpo do texto e confeccionadas no Word for Windows, sendo vedado o encaminhamento de arquivos no formato Excel ou Page Maker. 

7. Notas e Referências Bibliográficas
7.1. As notas serão numeradas sequencialmente em algarismos arábicos e serão no formato de rodapé. Não será adotado o uso de notas de fim. 
7.2. Fica vedado o uso do “op. cit.”, “ibidem” e “idem “ nas notas bibliográficas, que deverão ser substituídas pela referência completa, por extenso.
7.3. As referências bibliográficas deverão vir listadas no final do texto, com espaçamento entre linhas simples, alinhadas à esquerda, em ordem alfabética do último sobrenome do autor, de acordo com os exemplos abaixo:

TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 3.ed. Rio de Janeiro: Método, 2016.

MIRANDA, Martinho Neves. A Responsabilidade Civil nos Espetáculos Desportivos. Revista de Direito Carioca, Rio de Janeiro, n.1, p. 23-35, jan. /jun. 2010.

7.4.  Os elementos das referências devem observar o seguinte padrão:
7.4.1. Autor: SOBRENOME em maiúsculas, vírgula, Nome com as iniciais em maiúsculas, seguido de ponto final.
7.4.2. Edição: deve ser incluída a informação somente a partir da segunda edição, sem ordinal, seguido de ponto e “ed.”. Exemplo: 2. ed.
7.4.3. Ano: grafado com algarismos arábicos, sem ponto no milhar, antecedido de vírgula e seguido de ponto.

8. Revisão 
8.1. Os textos devem ser revisados, além de terem sua linguagem adequada a uma publicação editorial científica.
8.2. No caso de trabalhos redigidos na língua portuguesa, a escrita deve obedecer às novas regras ortográficas em vigor desde a promulgação do ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA, a partir de 1º de janeiro de 2009.
8.3. As citações de textos anteriores ao ACORDO devem respeitar a ortografia original.

9. Estrutura de trabalhos para seção de dossiês de atualidades e para seção de Pareceres, Promoções, Manifestações técnicas e Peças Jurídicas. 
9.1. Serão admitidos trabalhos jurídicos doutrinários para composição da seção de dossiês de atualidades e para seção de Pareceres, Promoções, Manifestações técnicas e Peças Jurídicas. 
9.2. Os trabalhos voltados para demais seções deverão atender às diretrizes voltadas para artigos, no que couber, respeitadas a estrutura jurídica própria de pareceres, promoções, manifestações técnicas e peças jurídicas e a estrutura própria dos gêneros biografia e entrevista. 
9.2.1. No caso da Seção de “Consultoria Jurídica” e “Município em Juízo”, no que couber, as diretrizes serão aquelas fixadas no Regimento Interno da Procuradoria Geral do Município.

Download do Modelo de formatação de artigos e trabalhos doutrinários.

Download do Modelo de formatação de ensaio e resenha.

Download do Guia prático da RCD.