v. 5 n. 1 (2024): Revista Carioca de Direito

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Capa: Fotografia "Avenida Beira-Mar, Botafogo" por Augusto Malta (1906) - Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro

DOI: https://doi.org/10.62855/rcd.5.1.2024

Publicado: 02-07-2024

Apresentação

Apresentação

ARÍCIA FERNANDES CORREIA, DANIEL BUCAR CERVASIO (Autor)

1-3
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Artigos

Imposto de Renda Retido na Fonte nos pagamentos de precatório e RPVs. Titularidade da receita e obrigações acessórias

ANDREA VELOSO CORREIA (Autor)

4-18
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O abuso do poder econômico como obstáculo ao direito à saúde

MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS (Autor)

19-41
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Construindo uma cultura de integridade e ética: participação de servidores públicos inativos em contratações públicas à luz do §1º do artigo 9º da Lei 14.133/2021

DANIELA COPETTI CRAVO (Autor)

42-53
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Natureza jurídica e funções dos padrões decisórios do art. 927 do Código de Processo Civil.

BERNARDO GUEDES (Autor)

54-66
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O impacto federativo da Reforma Tributária: a Emenda Constitucional nº 132/2023

AMANDA ALBANO (Autor)

67-84
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Dossiês

Enunciados da PGM-Rio selecionados na I Jornada de Direito da Saúde do Conselho da Justiça Federal

DANIEL BUCAR CERVASIO, FERNANDA LOUSADA CARDOSO, GIOVANNA PORCHERA GARCIA DA COSTA, JOSÉ LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (IN MEMORIAM), MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS (Autor)

85-88
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Consultoria Jurídica

Parecer PG/SUBCONS/11/2023/CR Possível aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil na gestão das unidades de saúde municipais

CARLOS RAPOSO (Autor)

103-137
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Parecer PG/SUBCONS/31/2023/LBGP Tombamento por interesse histórico e cultural da sede da Velha Guarda do Grêmio Recreativo da Portela

LÊO BOSCO GRIGGI PEDROSA (Autor)

138-145
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Relação dos Procuradores do Município do Rio de Janeiro

Procuradores do Município do Rio de Janeiro

148-149
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Município em Juízo

Comentários ao Acórdão nº 0061204-79.2019.8.19.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, julgado em 24 de março de 2022 Pretensão de compensação e de ordem para desobstrução de rede de esgotamento sanitário no Canal do Anil

DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA, JOSÉ MARCOS VIEIRA RODRIGUES FILHO, GUILHERME MOULIN SIMÕES PENALVA SANTOS, GUSTAVO PINHA DE ABREU, LUIZA VEREZA BATISTA KALAOUN, MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES, MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO, MARINA ARANTES DE MATTOS, PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA, PRISCILA MARIA DANZIGER SCHECHTER , THIERRY MOUGENOT BONFIM FERREIRA DOS REIS, KAREN FERNANDES SARAIVA, CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA (Autor)

89-102
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Palestras especiais