Está no ar a nova edição da Revista Carioca de Direito!

Está no ar a edição de julho/dezembro de 2024 da Revista Carioca de Direito. A segunda edição do 5º volume do periódico eletrônico da PGM, repleto de reflexões teóricas e práticas inovadoras, destaca temas como o papel do Supremo Tribunal Federal na concretização de direitos fundamentais, a introdução da matriz de risco nas contratações públicas e os impactos da Reforma Tributária de 2023. Além disso, a edição apresenta debates sobre a gestão urbana sustentável, a constitucionalização das políticas públicas e a inovação administrativa, incluindo análises sobre sandbox regulatório e pragmatismo jurídico. Com artigos, palestras e peças jurídicas, a edição reafirma o compromisso do periódico em enriquecer o debate acadêmico e inspirar novas práticas na administração pública municipal.