Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Conflito de competência com o Imposto Territorial Rural (ITR). Critério da localização X critério da destinação econômica

Autores

  • Andrea Veloso Correia Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro Autor

DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.1.1.2010.60

Palavras-chave:

IPTU, ITR, Critério da localização, Critério da destinação econômica, Decreto-Lei 57/66

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar o aparente conflito de competência tributária entre a União e o Município, no que se refere à cobrança do IPTU x ITR, em razão dos diversos critérios adotados pela legislação (critério da localização – CTN x critério da
destinação econômica – Decreto-Lei 57/66). A análise será feita à luz da Carta Magna de 1988 e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Andrea Veloso Correia, Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

    Procuradora do Município do Rio de Janeiro. Professora de Direito Tributário da EMERJ, da Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ, nos cursos de Pós-Graduação em Direito Empresarial, Direito Tributário e Administração Tributária e de cursos preparatórios para concursos públicos na área jurídica. Coautora do livro Curso de Direito Tributário Brasileiro (3. ed. Quartier Latin, 2010. v. 2), no qual escreveu sobre os Impostos Municipais (IPTU/ISS/ITBI). Palestrante/Debatedora em eventos do Lincoln Institute
    of Land Policy e do Ministério das Cidades.

Referências

FERNANDES, Cíntia Estefania. IPTU: texto e contexto. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

FRANCISCO, José Antonio; PELLEGRINA, Marcello Jorge. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Curso de direito tributário. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

DERZI, Misabel de Abreu Machado; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. São Paulo: Saraiva, 1982.

PAULSEN, Leandro; SOARES DE MELO, José Eduardo. Impostos federais, estaduais e municipais. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

FURLAN, Valéria Cristina Pereira. Imposto Predial e Territorial Urbano. São Paulo: Malheiros, 1998.

BATALHA, Célio de Freitas. Manual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. São Paulo: RT, 1985. v.1, p. 81.

Downloads

Publicado

17-07-2023

Edição

v. 1 n. 1 (2010): Revista Carioca de Direito

Seção

Doutrina

Licença

Copyright (c) 2023 Andrea Veloso Correia (Autor)

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Como Citar

Correia, A. V. (2023). Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Conflito de competência com o Imposto Territorial Rural (ITR). Critério da localização X critério da destinação econômica. Revista Carioca De Direito, 1(1), 73-78. https://doi.org/10.62855/rcd.1.1.2010.60