Os mitos da predominância do interesse e da subsidiariedade

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Resumo

No presente artigo, buscaremos desmistificar algumas conclusões tradicionais da doutrina, como a ideia de predominância do interesse e o “princípio” da subsidiariedade. Antes disso, revisitaremos o conceito de federação para investigar as causas de sua adoção, propondo a existência de três argumentos que explicariam a formatação do modelo federado brasileiro pela Constituição de 1988. Entender “por que” possibilita uma melhor determinação do “como”, que é a repartição de competências entre os entes da federação. Neste sentido, serão abordadas as tradicionais ideias de predominância do interesse e subsidiariedade para, a partir das críticas, tentar extrair a maior eficácia possível da federação para alcançar os fins a que se pretende um Estado contemporâneo.

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Biografia do Autor

  • DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA, Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro

    Procurador do Município do Rio de Janeiro. Mestrando em Direito Público na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (interrompido). Pós-graduado em Direito Processual Civil (UCAM) e em Direito e Advocacia Pública (UERJ). 

Referências

ABRUCIO, Fernando Luiz (et alii.). Combate à COVID-19 sob o federalismo bolsonarista: um caso de descoordenação intergovernamental. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 663-677, jul./ago. 2020.

AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 2013.

ANDERSON, George. Federalismo: uma introdução. Rio de Janeiro: FGV, 2009.

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Princípio da subsidiariedade: potencialidades e limites. Interesse Público, Belo Horizonte, ano 19, n. 102, p. 45-55, mar./abr. 2017.

ARRETCHE, Marta. Mitos da descentralização: mais democracia e eficiência nas políticas públicas? Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 11, n. 31, p. 44-66, 1996.

AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do Estado. Porto Alegre: Globo, 1978.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. O princípio de subsidiariedade: conceito e evolução. Rio de Janeiro: Forense, 1996.

BARCELLOS, Ana Paula de. Acesso à informação: os princípios da Lei nº 12.527/2011. Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 8, n. 3, 2015.

__________. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado, Rio de Janeiro, v. 63, 2008.

__________. Grandes transformações do direito contemporâneo e o pensamento de Robert Alexy. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, ano 17, n. 200, out. 2017.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998.

__________. Curso de teoria do Estado e ciência política. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

BURGUESS, Michael. Federalism and federation: a reappraisal. In: Comparative federalism and federation: competing traditions and future directions. London: Harvester Wheatsheaf, 1993.

CAETANO, Marcello. Manual de ciência política e direito constitucional. v. 1. 6. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 27. ed. 2014.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. O Estado brasileiro - algumas linhas sobre a divisão de poderes na federação brasileira à luz da Constituição de 1988. In: Temas de direito constitucional. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

CYRINO, André; SUTTER, Pedro. O princípio da subsidiariedade, a lei de liberdade econômica e a constituição. In: OLIVEIRA, Amanda Flávio de (org.). Lei de liberdade econômica e o ordenamento jurídico brasileiro. Belo Horizonte, São Paulo: D'Plácido, 2020.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

DERZI, Misabel Abreu Machado. Federalismo, liberdade e direitos fundamentais. Revista Estudos Institucionais, v. 4, n. 1, ago. 2018.

D’ATENA, Antonio. Subsidiariedade vertical e subsidiariedade horizontal na experiência constitucional italiana. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, ano 4, n. 14, abr./jun. 2010.

EKMEKDJIAN, Miguel Ángel. Tratado de derecho constitucional. v. 1 (arts. 1 a 14). 2. ed. Buenos Aires: Depalma, 2000.

FERRARI, Sérgio. Constituição estadual e federação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

__________. Local government in Brazil and Switzerland: a comparative study on merger and inter-municipal cooperation. IFF Working Paper Online, n. 5, Freiburg, mar. 2015.

__________. Spin-off ou nova temporada? Comentários sobre as antenas de celular e a decisão do STF na ADI 3110. Migalhas de Peso, 12 jun. 2020. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/328821/spin-off-ou-nova-temporada-comentarios-sobre-as-antenas-de-celular-e-a-decisao-do-stf-na-adi-3110>.

__________; FAJNGOLD, Leonardo. Leis locais e antenas de telefonia celular (ERB): um caso de conflito federativo. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, ano 13, n. 48, jan./mar. 2015.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 39. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

__________. O estado federal brasileiro na constituição de 1988. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 179/180, jan./jun. 1990.

FIGUEIREDO, Lucia Valle. Competências administrativas dos estados e municípios. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 207, p. 1-19, jan./mar. 1997.

GABARDO, Emerson. O jardim e a praça para além do bem e do mal: uma antítese ao critério da subsidiariedade como determinante dos fins do estado social. 396 fls. Tese (Doutorado em Direito) – Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2009.

GOMIDE, Fernando A.C.; GUDWIN, Ricardo R.; TANSCHEIT, Ricardo. Conceitos fundamentais da teoria de conjuntos fuzzy, lógica fuzzy e aplicações. Proc. 6th IFSA Congress-Tutorials, 1995.

HORBACH, Carlos Bastide. Forma de Estado: federalismo e repartição de competências. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 3, n. 2, jul./dez. 2013.

HORTA, Raul Machado. Normas centrais da Constituição Federal. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 34, n. 135, jul./set. 1997.

__________. Tendências atuais da federação brasileira. Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Rio de Janeiro, v. 10, n. 9, jan./jun. 1996

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

KELSEN, Hans. Formas da organização estatal: centralização e descentralização. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 4, abr. 1946.

__________. Teoria geral do direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

KING, Preston. Federalism and federation. Baltimore: Johns Hopkins University Press, 1982.

LEAL, Victor Nunes. Leis federais e leis estaduais. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, abr. 1945.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Considerações sobre o federalismo brasileiro. Justiça & Cidadania, edição 157, 20 set. 2013.

MARRAFON, Marco Aurélio. Federalismo brasileiro: reflexões em torno da dinâmica entre autonomia e centralização. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin. Direito constitucional brasileiro. v. 2: organização do estado e dos poderes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

MASCARENHAS, Rodrigo Tostes de Alencar. A Ana e a federação por água abaixo: notas sobre o novo marco legal do saneamento. Seção Colunistas, Direito do Estado, ano 2020, n. 467, ago. 2020. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/rodrigo-tostes-mascarenhas/a-ana-e-a-federacao-por-agua-abaixo-notas-sobre-o-novo-marco-legal-do-saneamento>.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

PIRES, Thiago Magalhães. As competências legislativas na Constituição de 1988: uma releitura de sua interpretação e da solução de seus conflitos à luz do direito constitucional contemporâneo. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

__________. Federalismo, flexibilidade e assimetria no direito brasileiro: agrupamentos municipais, convênios de cooperação e consórcios públicos. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 275, mai./ago. 2017.

RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Como o STF chancelou o monopólio estatal dos Correios. Mises Brasil, 21 jun. 2012. Disponível em: <https://www.mises.org.br/article/1340/como-o-stf-chancelou-o-monopolio-estatal-dos-correios>.

REIS, José Carlos Vasconcellos. O princípio da simetria: verdade ou mito? Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 15, n. 167, jan. 2015.

__________. Apontamentos sobre a federação brasileira. In: __________; BONIZZATO, Luigi. Direito constitucional: questões clássicas, contemporâneas e críticas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018

RIGNEL, Diego Gabril de Souza; CHENCI, Gabriel Pupin; LUCAS, Carlos Alberto. Uma introdução à lógica fuzzy. Revista Eletrônica de Sistemas de Informação e Gestão Tecnológica, Uni-FACEF, Franca, SP, v. 1, n. 1, 2011.

SAMPAIO, José Adércio Leite. O federalismo combina com absolutismo? A resposta dos Emirados Árabes Unidos. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, a. 3, n. 11, jul./set. 2008.

SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

__________; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Direito constitucional. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

SCHAMBECK, Herbert. Posibilidades y límites del federalismo. Documentación Administrativa, España, n. 193, ene./mar. 1982.

SCHAPIRO, Robert A. Polyphonic federalism: toward the protection of fundamental rights. Chicago: The University of Chicago Press, 2009.

SEGADO, Francisco Fernandez. El federalismo en america latina. Cuadernos constitucionales México-Centroamérica, n. 41, Universidad Nacional Autónoma de México / Corte de Constitucionalidad de República de Guatemala, 2003.

SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de direito constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

SILVA, Virgílio Afonso da. Princípios e regras: mitos e equívocos acerca de uma distinção. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 1, jan./jun. 2003.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; MENDONÇA, José Vicente Santos de. Fundamentalização e fundamentalismo na interpretação do princípio constitucional da livre iniciativa. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel (Coords.). A constitucionalização do direito: fundamentos teóricos e aplicações específicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

SOUZA, Celina. Federalismo e descentralização na Constituição de 1988: processo decisório, conflitos e alianças. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 44, n. 3, p. 513-560, 2001.

SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de direito público. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

TORRES, Silvia Faber. O princípio da subsidiariedade no direito público contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

TOSTA, André Ribeiro. Instituições e o direito público: empirismo, inovação e um roteiro de análise. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

WHEARE, K. C. Federal government. 4. ed. New York: Oxford University Press, 1964.

ZIMMERMANN, Augusto. Teoria geral do federalismo democrático. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.

ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria geral do Estado. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1984.

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Publicado

19-12-2023

Como Citar

DOS SANTOS BAPTISTA, D. . (2023). Os mitos da predominância do interesse e da subsidiariedade. Revista Carioca De Direito, 4(2), 41-64. https://rcd.pgm.rio/index.php/rcd/article/view/79

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