A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a progressividade do ITCD
DOI:
https://doi.org/10.62855/rcd.5.2.2024.157Palavras-chave:
Progressive rates. ITCD. Constitutional Amendment nº 132/2023.Resumo
O trabalho examina a modificação realizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que estabeleceu a progressividade de alíquotas do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCD).
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Referências
ATALIBA, Geraldo. IPTU – progressividade. Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, v. 56, 1991.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro (Atualização por Misabel Derzi). Rio de Janeiro: Forense, 2018.
BARRETO, Aires F. Curso de direito tributário municipal. São Paulo: Saraiva, 2009.
BATISTA, Clayton Xavier. É possível a progressividade de alíquotas no ITCMD? Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Dialética, n. 132, p. 40-47, 2006.
BORGES, José Souto Maior. IPTU – progressividade. Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, n. 59, p. 73-94, 1994.
BOTTALLO, Eduardo. Imposto sobre transmissão ‘causa mortis’ e doação e progressividade. Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, p. 201-205, 2000.
COSTA, Alcides Jorge. IPTU – progressividade. Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, n. 93, p. 240-248, 1991.
COSTA, Regina Helena. Código tributário nacional comentado: em sua moldura constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
DANTAS, Letícia Tourinho; CHUVA, Lucia Paoliello Guimarães. Comentário ao art. 155. In: GAETA, Flávia Holanda (coord.). Comentários à EC 132/2023: Reforma Tributária. São Paulo: Thomson Reuters Brasil 2024.
LOPES, Roberto da Motta Salles Carvalho de. Justiça tributária: igualdade no tributo e igualdade pelo tributo. Rio de Janeiro: Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Público).
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Reforma tributária comentada e comparada: emenda constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. Barueri: Atlas, 2024.
MELO, José Eduardo Soares de. IPTU: a função social da propriedade e a progressividade das alíquotas. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Dialética, n. 1, p. 41-56, 1995.
PAULA, Fernanda de. A Tributação da Herança sob um Enfoque de Justiça: considerações e propostas para um correto aproveitamento tributário das heranças nos sistemas do ITCMD e do IRPF. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
PRADO, Clayton Eduardo. O imposto sobre a transmissão causa mortis de quaisquer bens ou direitos: regra-matriz de incidência, isenção, lançamento, decadência e prescrição. São Paulo: Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário).
QUINTANILHA, Gabriel. Reforma tributária brasileira: tributos sobre o consumo. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
TORRES, Ricardo Lobo Torres. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário, vol. IV – os tributos na Constituição Federal. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
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