v. 5 n. 2 (2024): Revista Carioca de Direito

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“Casa da Moeda” de Augusto Malta. Arquivo da Cidade do Rio de Janeiro.

DOI: https://doi.org/10.62855/rcd.5.2.2024

Publicado: 30-12-2024

Apresentação

Metodologia civil-constitucional de interpretação de direitos personalíssimos e constitucionalização das políticas públicas: verso e reverso da mesma moeda - a da efetivação de direitos fundamentais

DANIEL BUCAR CERVASIO, ARÍCIA FERNANDES CORREIA (Autor)

1-4
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Artigos

A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a progressividade do ITCD

GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA (Autor)

7-19
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A constitucionalização das políticas públicas e o federalismo assimétrico: arranjos interinstitucionais nas competências dos Municípios nas políticas urbanas

EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA (Autor)

20-40
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Escolhas públicas pragmáticas

MARCELO DOS SANTOS (Autor)

41-57
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Gestão de riscos e incertezas nos contratos administrativos: análise do modelo de aplicação da matriz de risco

Marina Borges de Freitas, Yuri Alexander N. G. Nascimento (Autor)

58-71
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Os novos rumos da ADPF e a releitura do Princípio da Subsidiariedade

Antonio Yuri Fraga Sias (Autor)
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Consultoria Jurídica

Manifestação Técnica PG/PADM/LI/174/2022/CR Criação do Sandbox-Rio

CARLOS RAPOSO (Autor)

79-83
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Manifestação Técnica PG/PADM/C/091/2019/FA Celebração de acordo de cooperação técnica no projeto Vilas Olímpicas em gestão da inovação e tecnologias

FERNANDA AVERBUG (Autor)

84-87
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Manifestação Técnica PG/PADM/CG/022/2017/MIVB Possibilidade de prorrogação de contrato de gestão com base no art. 57, § 4º, da Lei 8.666/1993 e risco jurídico de contrato emergencial.

MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (Autor)

88-92
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Relação dos Procuradores do Município do Rio de Janeiro

Procuradores do Município do Rio de Janeiro

112-113
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Município em Juízo

Contestação apresentada no Processo nº 0057740-05.2023.8.19.0001, da 12ª Vara de Fazenda Pública Constitucionalidade da lei municipal de autovistoria e tombamento em APAC

Diogo dos Santos Baptista (Autor)

94-106
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Prefácio

Prefácio

CRISTIANE DA COSTA NERY (Autor)

5-6
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Congressos Especiais

Ensaios

Reforma Tributária: o começo do fim da federação tripartite brasileira?

ARÍCIA FERNANDES CORREIA (Autor)

72-75
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007 Contra a Mentira Atômica

Martinho Neves Miranda (Autor)

76-78
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