Manifestação Técnica PG/PADM/CG/022/2017/MIVB
Possibilidade de prorrogação de contrato de gestão com base no art. 57, § 4º, da Lei 8.666/1993 e risco jurídico de contrato emergencial.
DOI:
https://doi.org/10.62855/rcd.5.2.2024.183Resumo
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE GESTÃO. ANÁLISE JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM BASE NO ARTIGO 57, § 4º DA LEI 8.666/1993. RISCO JURÍDICO – CONTRATO EMERGENCIAL. MINUTA DE 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 020/2012.
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Publicado
30-12-2024
Edição
Seção
Consultoria Jurídica
Licença
Copyright (c) 2024 MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Como Citar
MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO. (2024). Manifestação Técnica PG/PADM/CG/022/2017/MIVB: Possibilidade de prorrogação de contrato de gestão com base no art. 57, § 4º, da Lei 8.666/1993 e risco jurídico de contrato emergencial. Revista Carioca De Direito, 5(2), 88-92. https://doi.org/10.62855/rcd.5.2.2024.183
