Assédio sexual na Administração Pública brasileira: do zero ao Parecer normativo JM003/2023/AGU - protagonismo da advocacia pública
Resumo
Busca-se neste trabalho apresentar ao leitor uma evolução histórica guiada pelo dinamismo social, numa toada de crescente enfrentamento da violência de gênero, na qual a advocacia pública surge como protagonista no combate ao assédio sexual nos ambientes públicos. Demonstrar-se-á o inegável caráter de violência contra a mulher presente nesse ilícito administrativo e como a forma que se lida com essa situação impacta no processo de autoidentidade e pertencimento da mulher. Também serão apresentadas as ferramentas legais e processuais de que os advogados públicos dispõem que lhes possibilitam tornar o ambiente público mais seguro e saudável, destacando a atuação da advocacia pública no combate ao assédio sexual nos ambientes de trabalho. É possível construir um ambiente público livre de assédio, e a atuação da advocacia pública apresenta meios eficazes nesse enfrentamento, como será demonstrado.
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Referências
ARBEX, Daniela. Holocausto Brasileiro. São Paulo: Geração Editorial, 2013.
ASFÓRA, Sheyner Yàsbeck. "Advocacia não é profissão de covardes": Dia da Advocacia Criminal. Disponível em < https://www.conjur.com.br/2022-dez-02/sheyner-yasbeck-asfora-dia-advocacia-criminal/#:~:text=%22A%20advocacia%20n%C3%A3o%20%C3%A9%20profiss%C3%A3o,dezembro%2C%20Dia%20da%20Advocacia%20Criminal. > último acesso em 15/11/2023. CONJUR, 2022.
BARBOSA. Ana Luíza Neves de Holanda. Tendências da Alocação do tempo no brasil: trabalho e laser. Revista Brasileira de Estudos da população. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbepop/a/3RdGSCRGC33rm38XwTk49FR/?lang=pt Último acesso em: 31 out. 2023
BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo: 1. fatos e mitos. 4. ed. Tradução Sérgio Milliet. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1970.
BELGICA. Directive 2002/73/CE du Parlement européen et du Conseil du 23 septembre 2002. Journal officiel n. L 269 du 5/10/2002, p. 0015-0020. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/?uri=celex%3A32002L0073. Acesso em: 31/10/2023.
BOSCO. Maria Goretti Dal. Assédio Sexual nas relações de trabalho. Atualidades Jurídicas. Revista Jurídica do Curso de Direito da Faculdade de Educação de São Luiz. Ano i. Dez. 2005. Número 1.
BRASIL-BRASÍLIA. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Ministério Público do Trabalho. Assédio Sexual no Trabalho - perguntas e respostas. Data de publicação 21 jun. 2017. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/publicacoes/WCMS_559572/lang--pt/index.htm . Último acesso em: 11 nov.2022.
BRASIL. Advocacia Geral da União. PARECER n. 00001/2023/PG-ASSEDIO/SUBCONSU/PGF/AGU. Disponível em: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/parecer-da-agu-fixa-pena-de-demissao-para-casos-de-assedio-sexual-nas-autarquias-e-fundacoes-publicas-federais/Parecern.01.2023.PGASSEDIO.SUBCONSU.PGF.AGUUniformizaenquadramentojurdicodoassdioparafinsdaresponsabilidadedisciplinar.pdf . Acesso em 10 nov. 2024.
BRASIL. Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal. Portaria nº 790, de 05 de setembro de 2019. Instituiu o projeto de enfrentamento ao assédio sexual nas IFES. Boletim de Serviços da AGU Ano XXVI – Nº 39, de 30 set. 2019. Disponível em: < https://www.ifes.edu.br/noticias/21039-material-da-cgu-orienta-sobre-combate-ao-assedio-moral-e-sexual-no-governo-federal>. Último acesso em: 14 nov. 2023.
BRASIl. Advocacia Geral da União - Controladoria Geral da União. Instrução Normativa CGU nº 14, de 14 de novembro de 2018. Disponível em: <https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/33694/19/IN%20n.%2014_14-11 2018_regulamenta%20SISCOR.pdf>. Acesso em 10 de nov. 2024.
BRASIL. Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal. BRASIL. Portaria Normativa nº 20/PGF/AGU, de 22 de junho de 2022, que instituiu o Programa de Auxílio à Prevenção e de Combate ao Assédio Sexual no âmbito das Autarquias e Fundações Públicas Federais. Boletim de Serviços da AGU Ano XXVIII, Suplemento B do BSE n° 25, de 23 jun. 2022. Disponível em: < https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/procuradoria-geral-federal-1/prevencao-e-enfrentamento-ao-assedio-sexual/cartilha_v3_-assedio-sexual-no-ambito-das-autarquias-federais_digital.pdf>. Último acesso em 14 nov. 2023.
BRASIL. Brasil Escola. Disponível em: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/direito/os-direitos-das-mulheres.htm. Ultimo acesso em: 15 ago. 2023.
BRASIL. PLANALTO. Decreto nº 1.973, de 1º de agosto de 1996, Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994. Disponível em: . Último acesso em 14 nov. 2023.
BRASIL. PLANALTO. Consolidação Das Leis Do Trabalho. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del5452compilado.htm#:~:text=2017)%20(Vig%C3%AAncia)-,Art.,e%20no%20Territ%C3%B3rio%20do%20Acre. Último acesso em 29 out. 2023.
BRASIL. PLANALTO. Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp73.htm> último acesso em 15/11/2023.
BRASIL. Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2020. Dispõe sobre o quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União e cria a Procuradoria-Geral Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, de 3 de julho de 2002. Disponível em: < https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10480-2-julho-2002-464507-publicacaooriginal-1-pl.html >. Último acesso em: 14 nov. 2023.
BRASIL. Controladoria-Geral da União. Instrução Normativa CGU nº 14, de 14 de novembro de 2018. Disponível em: <https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/33694/19/IN%20n.%2014_14-11-2018_regulamenta%20SISCOR.pdf>. Último acesso em:10 nov. 2023
BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. 2023. Disponível em: . Ultimo acesso em 14 nov. 2023.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 456/2022 – Plenário. Processo: TC041.890/2021-3. Sessão: 9/3/2022. Secom – ED/pn
CARLOTO, Andréa Fão; PIEVE, Denise Ribeiro da Fonseca da. O adoecimento mental do servidor público federal: uma expressão da questão social. In. Anais do IV seminário internacional de políticas públicas, intersetorialidade e família Evento realizado em 23, 24 e 25 de outubro de 2019 ISBN 978-65-5623-002-3. Disponível em: < Modelos de Artigos do II SIPINF (pucrs.br)>. Último acesso em 14 nov. 2023.
CARVALHO, Carliane de Oliveira. O poder nas mãos do povo. A realização do Direito em tempos de crise e a revisão das funções do STF. Porto: Editora Juruá, 2020.
CARVALHO, Daniela Gonçalves de. Direito ao Reconhecimento como Direito Fundamental e a Proteção Jurídica do Indígena no Brasil in Os direitos dos povos indígenas: complexidades, controvérsias e perspectivas constitucionais. Publicações da Escola da AGU. Brasília, 2019.
Conselho da Europa. Convenção do Conselho da Europa sobre a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul). Istambul, 11 de maio de 2011. Disponível em: https://rm.coe.int/168046253d. Último acesso em: 13 nov. 2023.
DOMINGUES, Joelza Ester. As “capitoas” do Brasil Colonial: mulheres no comando de Capitanias”. Disponível em: <https://ensinarhistoria.com.br/capitoas-do-brasil-mulheres-no-comando-de-capitanias/> - Blog: Ensinar História - Joelza Ester Domingues. 16 maio 2021. Último acesso em: 06 ago. 2023.
FRASER, Nancy; HONNETH, Axel. From Redistribution to Recognition? Dilemmas of Justice In ‘Post-Socialist’ Age,New Left Review I/212, jul./ago.1995.
FUKUDA. Rachel Frazan. Assédio Sexual. Uma releitura a partir das relações de gênero. Simbiótica. UFES, v. un., n.01., junho 2012. Disponível em: . Último acesso em 31 out. 2023.
HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. 10ª ed. Rio de Janeiro: DP&A Editora, 2005.
HIGA, Flávio da Costa, 2016. Assédio sexual no trabalho e discriminação de gênero:duas faces da mesma moeda? Artigo Original • Rev. direito GV 12 (2) • May-Aug 2016 • https://doi.org/10.1590/2317-6172201620
HOOKS, Bell. O feminismo é para todo mundo [recurso eletrônico]: políticas arrebatadoras/bell hooks; tradução Ana Luiza Libânio. - 1.ed. - Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 2018. recurso digital.
MONTEIRO, Ester. Lobby do Batom: marco histórico no combate à discriminações. In Agencia do Senado. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/03/06/lobby-do-batom-marco-historico-no-combate-a-discriminacoes Último acesso em: 14 nov. 2023.
Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assédio Sexual no Trabalho - perguntas e respostas. Organização Internacional do Trabalho/ Ministério Público do Trabalho. Data de publicação 21 jun. 2017. Disponível em https://www.ilo.org/brasilia/publicacoes/WCMS_559572/lang--pt/index.htm. Acesso em 10 nov.2023.
OKIN, Susan Moller. https://doi.org/10.1590/S0104-026X2008000200002. Gender, the Public and the Private. Stanford University. 2007
PIOVESAN, Flavia. Igualdade de gênero na constituição federal: os direitos civis e políticos das mulheres no Brasil in Constituição de 1988: 20 anos depois – Os alicerces da Redemocratização, Vol. 1. Senado Federal. Brasília, 2018.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da Pessoa Humana – Conteúdo, Trajetórias e Metodologia. Belo Horizonte, Editora Forum, 2016.
SECCHI, Leonardo. Análise de Políticas Públicas – Diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. São Paulo: Cengage Learning, 2017.
THOME, Candy Florencio. O princípio da igualdade de gênero e a participação das mulheres nas organizações sindicais de trabalhadores. São Paulo: LTr, 2012.
Sítios eletrônicos visitados
BRASIL. Brasil Escola. Disponível em: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/direito/os-direitos-das-mulheres.htm. Último acesso em: 15 out. 2023.
BRASIL. Empresa Brasileira de Comunicação. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-03/mulheres-trabalham-75-horas-mais-que-homens-devido-dupla-jornada>. Último acesso em: 15 out. 2023.
BRASIL. ENSINAR HISTÓRIA. Disponível em: https://ensinarhistoria.com.br/capitoas-do-brasil-mulheres-no-comando-de-capitanias/ - Blog: Ensinar História - Joelza Ester Domingues. Último acesso em: 15 nov. 2023.
BRASIL. Globo. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2023/03/mais-da-metade-das-brasileiras-sofreu-algum-tipo-de-assedio-sexual-em-2022-mostra-pesquisa.ghtml . Último acesso em: 29 nov. 2023.
BRASIL Globo. Disponível em: https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2021/04/11/com-cemiterios-lotados-sepultadores-relatam-cansaco-e-preocupacoes-com-avanco-da-covid-19-em-rondonia.ghtml. Último acesso em 30 nov. 2023.
BRASIL. Advocacia Geral da União. Disponível em < https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/procuradoria-geral-federal-1/prevencao-e-enfrentamento-ao-assedio-sexual>. Último acesso em 15/11/2023.
BRASIL. UFRRJ. Disponível em < https://portal.ufrrj.br/pgf-agu-promove-capacitacao-sobre-combate-ao-assedio-sexual/> Acesso em 13/11/2023.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 456/2022 – Plenário. Processo: TC 041.890/2021-3. Sessão: 9/3/2022. Secom – ED/pn.
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