A exploração econômica do direito à denominação de bens públicos e os contratos de naming rights no Brasil e na França

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Resumo

O artigo tem como objetivo abordar a exploração econômica de bens públicos por meio da cessão onerosa de seu direito à denominação (naming rights) a particulares, sem perder de vista as possíveis restrições impostas aos acordos, sob a perspectiva de comparativo jurídico entre casos franceses e brasileiros, dentre os quais se destaca a cidade do Rio de Janeiro. Para alcançar o objetivo geral, os objetivos específicos estão focados em: (i) definir o cenário atual que justifica a necessidade de explorar economicamente o patrimônio público, especialmente os bens públicos; (ii) explicar o que significa ceder onerosamente os naming rights de bens públicos; (iii) demonstrar suas eventuais limitações de acordo com as exceções decorrentes do regime jurídico administrativo e dos princípios da moralidade, impessoalidade e interesse público; (iv) destacar casos emblemáticos e suas ramificações, demostrando as diferenças e semelhanças no tratamento do assunto entre os casos brasileiros e franceses, e (v) elaborar considerações finais relevantes. 

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Biografia do Autor

  • DIOGO LUIZ CORDEIRO RODRIGUES, UFPR

    Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo. MSc in Regulation (Financial and Commercial Regulation) pela London School of Economics and Political Science, reconhecido como Mestrado em Gestão Pública pela Universidade de Brasília. Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Procurador do Estado do Paraná.

  • GABRIELLA SAIKI, USP

    Mestranda na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. Assessora Jurídica na Superintendência Jurídica da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP-Regula).

  • ÓTHON CASTREQUINI PICCINI, USP

    Doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Secretário Adjunto de Justiça do Município de Ribeirão Preto. Advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Referências

BAPTISTA, Patrícia. Regime jurídico dos bens públicos: perspectiva civilista, funcionalização e outros temas. Última publicação, Tomo Direito Administrativo e Constitucional, Edição 2, Abril de 2022. Disponível em: <https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/45/edicao-2/regime-juridico-dos-bens-publicos:-perspectiva-civilista,-funcionalizacao-e-outros-temas>. Acesso em: 20 maio 2023.

BRAMERET, Sébastien. Les contrats de “nommage” des équipements publics. Revue Française de Droit Administratif, n. 4, jul./ago. 2015.

BRASIL. Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1995]. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm>. Acesso em: 18 out. 2023.

CARVALHO NETO, Tarcisio Vieira de. O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas. 2014. 335 f. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.

COSNARD, Denis. Adidas choisi pour donner son nom à la future Arena de la porte de La Chapelle. Le Monde. 13 maio 2022. Disponível em: <https://www.lemonde.fr/economie/article/2022/05/13/adidas-choisi-pour-donner-son-nom-a-la-future-arena-de-la-porte-de-la-chapelle_6126014_3234.html>. Acesso em: 19 maio 2023.

DURAFFOURG, Sandra. Les contrats de naming: un mode de financement à développer en France. Le petit juriste. 25 jun. 2016. Disponível em: <https://www.lepetitjuriste.fr/naming-mode-de-financement-france/>. Acesso em: 20 maio 2023.

FLOC’H, Benoit. Paris: Adidas se paye l’Arena porte de la Chapelle. Le Monde. 08 jul. 2022. Disponível em: <https://www.lemonde.fr/politique/article/2022/07/08/paris-adidas-se-paye-l-arena-porte-de-la-chapelle_6133998_823448.html>. Acesso em: 19 maio 2023.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

GOIS, Ancelmo. Rio Arena (ex-HSBC) fecha novo acordo de naming rights, agora com americana. O Globo. 07 jan. 2017. Disponível em: <https://blogs.oglobo.globo.com/ancelmo/post/rio-arena-ex-hsbc-fecha-novo-acordo-de-naming-rights-agora-com-americana.html>. Acesso em: 18 maio 2023.

G1 Rio. Em crise, Metrô Rio vende naming rights e estação de Botafogo vira Botafogo/Coca-Cola. 07 jan. 2021. Disponível em: <https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/01/07/em-crise-metro-rio-vende-naming-rights-e-estacao-de-botafogo-vira-botafogo-coca-cola.ghtml>. Acesso em: 08 out. 2023.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 7. ed., rev. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

JUSTEN FILHO, Marçal. A exploração econômica de bens públicos: cessão do direito à denominação. Revista de Direito da Procuradoria Geral. Rio de Janeiro (Edição Especial Marcos Juruena), 2012.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2003.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Bens públicos: função social e exploração econômica: o regime jurídico das utilidades públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

MARRARA, Thiago. O conteúdo do princípio da moralidade: probidade, razoabilidade e cooperação. In: MARRARA, Thiago (Org.). Princípios de Direito Administrativo: legalidade, segurança jurídica, impessoalidade, publicidade, motivação, eficiência, moralidade, interesse público. São Paulo: Atlas, 2012.

MARRARA, Thiago. Método comparativo e direito administrativo. Revista Jurídica UNIGRAN. Dourados, MS, vol. 16, n. 32, Jul./Dez. 2014.

MARRARA, Thiago; FERRAZ, Luciano. Tratado de direito administrativo: direito administrativo dos bens e restrições estatais à propriedade. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

RIO DE JANEIRO (Estado). Contrato de Concessão para a exploração dos serviços públicos de transporte metroviário de passageiros. Rio de Janeiro: órgão oficial do Estado, Rio de Janeiro, 1999. Disponível em: <http://www.agetransp.rj.gov.br/contratos/metro?pagina=1>. Acesso em: 08 out. 2023.

RIO DE JANEIRO (Estado). Contrato de Prestação de Serviços. [Concessão de direitos de nome (“Naming Rights”) à Recofarma na estação metroviária Botafogo (“Estação Botafogo” ou “Estação”) explorada comercialmente e com exclusividade pela Eletromidia, conforme projeto descrito no Anexo I (“Projeto”), bem como a veiculação de mídia nas Áreas Exploradas]. Disponível em: <https://portalsei.rj.gov.br/>. Acesso em: 08 out. 2023.

RIO DE JANEIRO (Estado). Portal SEI. Processo SEI-220008/000036/2021 – doc. 23156026. Disponível em: <https://portalsei.rj.gov.br/>. Acesso em: 08 out. 2023.

RIO DE JANEIRO (Cidade). Secretaria Especial da Juventude Carioca. Resolução JUV-RIO “N” nº 02, de 10 de maio de 2023. [Estabelece procedimentos a serem executados nas adoções de equipamentos públicos no Município do Rio de Janeiro, que se encontrem sob a tutela da Secretaria de Especial da Juventude Carioca - JUV-RIO, e dá outras providências]. Rio de Janeiro: Diário Oficial do Município. Ano XXXVII, nº 39. 12 maio 2023.

RIO DE JANEIRO (Cidade). Lei Complementar nº 105, de 22 de dezembro de 2009. Institui o programa municipal de parcerias público-privadas – PROPAR-RIO, e dá outras providências. Rio de Janeiro, RJ: [2009]. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a/rj/r/rio-de-janeiro/lei-complementar/2009/11/105/lei-complementar-n-105-2009-institui-o-programa-municipal-de-parcerias-publico-privadas-propar-rio-e-da-outras-providencias>. Acesso em: 18 out. 2023.

SAMPAIO, Luis Felipe. Exploração de naming rights de bens públicos no direito comparado. In: XXXIX Congresso Nacional dos Procuradores de Estado. Porto de Galinhas/PE, 2013.

SAMPAIO, Luis Felipe. Naming Rights de Bens Públicos. São Paulo: Almedina, 2017.

SÃO PAULO (Cidade). Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias. Contrato de Concessão nº 018/SUB-SÉ/2021. [Concessão de uso, a título oneroso, de áreas situadas no Vale do Anhangabaú, para sua gestão, manutenção, preservação e ativação sociocultural]. São Paulo: órgão oficial do município, São Paulo, 2021. Disponível em: <https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/vale_do_anhangabau/index.php?p=316053>. Acesso em: 08 out. 2023.

Site da Jeunesse Arena: Jeunesse Arena. Sobre a Jeunesse Arena. Disponível em: <https://jeunessearena.com.br/sobre/>. Acesso em: 08 out. 2023.

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO. Secretaria de Controle Externo – SCE. Auditoria Legado Pan-americano – Rio 2007. Maio 2009. Disponível em: <http://www.tcm.rj.gov.br/Noticias/4511/LegadoPan2009.pdf>. Acesso em: 18 maio 2023. p. 25.

VIDALON, Dominique; DENIS, Pascale. AccorHotels wins naming rights for Paris Bercy arena. Reuters. 01 out. 2015. Disponível em: <https://www.reuters.com/article/accor-sponsoring-france-idUKL5N11R2V020151001>. Acesso em: 20 maio 2023.

VOIGT, Christian Maximilian. What's Really in the Package of a Naming Right's Deal - Service Mark Rights and the Naming Rights of Professional Sports Stadiums. Journal of Intellectual Property Law, v. 11, n. 2, 2004, p. 327-354. Disponível em: HeinOnline. Acesso em: 15 out. 2023.

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Publicado

19-12-2023

Edição

v. 3 n. 2 (2022): Revista Carioca de Direito

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Copyright (c) 2023 DIOGO LUIZ CORDEIRO RODRIGUES, GABRIELLA SAIKI, ÓTHON CASTREQUINI PICCINI (Autor)

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Como Citar

DIOGO LUIZ CORDEIRO RODRIGUES, GABRIELLA SAIKI, & ÓTHON CASTREQUINI PICCINI. (2023). A exploração econômica do direito à denominação de bens públicos e os contratos de naming rights no Brasil e na França. Revista Carioca De Direito, 3(2), 45-60. https://rcd.pgm.rio/index.php/rcd/article/view/127

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