Os novos rumos da ADPF e a releitura do Princípio da Subsidiariedade
DOI:
https://doi.org/10.62855/rcd.5.2.2024.149Palavras-chave:
ADPF. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Subsidiariedade. Jurisprudência. Supremo Tribunal Federal.Resumo
O presente trabalho buscou discutir a utilização atual da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, sobretudo no que concerne à aplicabilidade do princípio da subsidiariedade, tal qual previsto na jurisprudência contemporânea e intentada pelo legislador.
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