Manifestação Técnica PG/PADM/LI/174/2022/CR

Criação do Sandbox-Rio

Autores

DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.5.2.2024.180

Resumo

DIREITO ADMINISTRATIVO. DECRETO RIO Nº 50.141/2022. CRIAÇÃO DO SANDBOX-RIO. PEDIDO DE ANÁLISE DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA E ANEXOS. PREJUDICADO. QUESTÃO PRELIMINAR. NECESSIDADE DE NORMA DE HIERARQUIA SIMILAR PARA SUSPENSÃO DE REGRAS REGULATÓRIAS

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Publicado

30-12-2024

Edição

v. 5 n. 2 (2024): Revista Carioca de Direito

Seção

Consultoria Jurídica

Licença

Copyright (c) 2024 CARLOS RAPOSO (Autor)

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Como Citar

CARLOS RAPOSO. (2024). Manifestação Técnica PG/PADM/LI/174/2022/CR: Criação do Sandbox-Rio. Revista Carioca De Direito, 5(2), 79-83. https://doi.org/10.62855/rcd.5.2.2024.180