O tratamento legal conferido às favelas no novo plano diretor carioca: representação social dos territórios e garantia à moradia adequada.

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DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.6.1.2025.193

Resumo

O presente artigo tem por objetivo relacionar o planejamento urbano com a representação social das favelas no contexto brasileiro, tendo em vista o seu impacto na elaboração e execução de políticas públicas, notadamente de habitação, que deve assegurar o direito à moradia adequada em tais territórios. Neste contexto, analisa-se o tratamento legal conferido à favela na Lei Complementar 270/2024, que dispõe sobre revisão do Plano Diretor de desenvolvimento urbano do município do Rio de Janeiro, buscando-se refletir sobre uma política urbana que considere a diversidade de seus habitantes de forma mais democrática e inclusiva.

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Biografia do Autor

  • Isabel Brazil Sousa, UERJ

    Mestre em Direito da Cidade junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, sendo bolsista CAPES. Pós-Graduada em Processos de Escutas Antropológicas de Infâncias (2023). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal Fluminense (2013), com semestre de mobilidade estudantil junto à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2012). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público/Administrativo. Atua, ainda, no terceiro setor, integrando, desde 2013, a equipe de coordenação da Brinquedoteca Maria Dolores, projeto que ocorre aos sábados e que tem por objetivo assegurar o Direito ao Brincar através da oferta de tempo, espaço, brinquedos e brincadeiras, sendo sediado nos arredores da Comunidade Mangueira e frequentado por crianças, adolescentes e jovens-adultos da localidade. 

  • Dra. Ligia Melo de Casimiro, Universidade Federal do Ceará

    Professora de graduação e Pós Graduação em Direito Administrativo do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Ceará - UFC; Professora de legislação urbana e ambiental do Curso de Arquitetura e Urbanismo da mesma Universidade; Assessora Legislativa da Pro Reitoria de Planejamento e Administração da UFC 2023-2024; Doutora em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUCPR; Mestra em Direito do Estado pela PUC-SP; Membra da Asociación Internacional de Derecho Administrativo - AIDA; Membra do Instituto de Direito Sancionatório - IDASAN; Presidente do Instituto Cearense de Direito Administrativo - ICDA; Vice presidente do IBDA; Coordenadora de ensino e pesquisa de IBDU;

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Publicado

31-07-2025

Edição

v. 6 n. 1 (2025): Revista Carioca de Direito

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2025 Isabel Brazil Sousa, Dra. Ligia Melo de Casimiro (Autor)

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Como Citar

Brazil Sousa, I., & Silva Melo de Casimiro, L. M. . (2025). O tratamento legal conferido às favelas no novo plano diretor carioca: representação social dos territórios e garantia à moradia adequada. Revista Carioca De Direito, 6(1), 14-28. https://doi.org/10.62855/rcd.6.1.2025.193