A proteção dos “direitos e garantias individuais” em face de Emendas Constitucionais à luz da jurisprudência do STF

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

• Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, Procuradores do Município do Rio de Janeiro , Revista Carioca de Direito: v. 3 n. 3 (2002): Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
• Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, Parecer PG/GAB nº2/95-CGD'AF , Revista Carioca de Direito: v. 1 n. 1 (1997): Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
• Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2001.002.07722 , Revista Carioca de Direito: v. 3 n. 3 (2002): Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
• Francisco José Marques Sampaio, A Constituição e o Direito Internacional , Revista Carioca de Direito: v. 3 n. 3 (2002): Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
• Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, Acórdão - Recurso Extraordinário nº 256.588-1 Rio de Janeiro , Revista Carioca de Direito: v. 3 n. 3 (2002): Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
• Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, Acórdão - Recurso Ordinário em MS nº 11.050 - Rio de Janeiro (1999/0069176-8) , Revista Carioca de Direito: v. 3 n. 3 (2002): Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
• Eduardo de Oliveira Gouvêa, Tatiana Sena Schettino, Correta formação do instrumento do Agravo de Decisão Denegatória de recursos de 3ª geração - uma missão quase impossível , Revista Carioca de Direito: v. 3 n. 3 (2002): Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
• Antônio Carlos de Sá, Contra razões ao embargo interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro , Revista Carioca de Direito: v. 3 n. 3 (2002): Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
• Andrea Veloso Correia , O Estado estrangeiro e a cobrança judicial dos tributos municipais , Revista Carioca de Direito: v. 2 n. 2 (2001): Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
• Frederick B. Burrowes, A Internet e o ISSQN , Revista Carioca de Direito: v. 2 n. 2 (2001): Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro