Sobre a Revista

A Revista Carioca de Direito (RCD) é um periódico da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, destinada a promover, divulgar e contribuir para a produção intelectual na área de Direito de Procuradores do Município do Rio de Janeiro, bem como de reconhecimento de juristas nacionais e internacionais, por meio da publicação de artigos cientí­ficos, dossiês, pareceres, entrevistas, além de resenhas de livros e análises jurisprudenciais por meio da publicação semestral de artigos científicos inéditos nas áreas do Direito público e privado, bem como de dossiês de atualidades, resenhas e ensaios, pareceres, promoções, manifestações técnicas, decisões jurisdicionais comentadas e peças jurídicas, produzidos na perspectiva da PGM-Rio, entrevistas e biografias jurídicas. 

A origem da Revista Carioca de Direito (RCD), digital, remonta à publicação dos três volumes da antiga Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município (1997, 2001, 2002). O 1º volume da Revista Carioca de Direito foi publicado em 2010 e em 2023 a publicação passa a ser realizada em formato online, com tiragens físicas limitadas.

FOCO E ESCOPO
POLÍTICAS DE SEÇÃO
PROCESSO DE AVALIAÇÃO PELOS PARES
ARQUIVAMENTO
POLÍTICA DE ÉTICA E DIRETRIZES DE BOAS PRÁTICAS NA PUBLICAÇÃO
DIRETRIZES PARA AUTORES
CONDIÇÕES PARA SUBMISSÃO
DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
POLÍTICA DE PRIVACIDADE

I. FOCO E ESCOPO 

A Revista Carioca de Direito tem por missão promover, divulgar e contribuir para a produção do conhecimento e para o debate jurídico-científico, com destaque para as experiências da cidade do Rio de Janeiro, por meio da publicação semestral de artigos científicos inéditos nas áreas do direito municipal contemporâneo e suas interseções entre o público e o privado, bem como de dossiês temáticos de atualidades, de resenhas e de ensaios, pareceres, promoções, manifestações técnicas, em sede de consultoria jurídica, decisões jurisdicionais comentadas e peças jurídicas em geral produzidas na perspectiva do Município do Rio de Janeiro/Prefeito em juízo, com destaque para as Representações de Inconstitucionalidade, e/ou entrevistas e biografias jurídicas. Com efeito, seu objetivo perpassa pela publicação de trabalhos, de acesso livre e gratuito, que promovam o debate do Direito Carioca e da visão da Procuradoria do Município do Rio de Janeiro acerca do tema. 

Seu público alvo são bacharéis e pós-graduados dos cursos de Direito, assim como advogados públicos e privados, juízes, promotores e demais profissionais do Direito. Para submissão na revista, os trabalhos devem observar as diretrizes para os autores, com publicação periódica em julho e dezembro.

II. POLÍTICAS DE SEÇÃO

Editorial
Seção cujos conteúdos estão a cargo do Editor-Chefe. São expostas posições relacionadas aos aspectos teóricos gerais ou conceituais, com os que se alinham a revista.

Artigos 
São artigos de investigação científica inéditos que fundamentalmente seguem a estrutura de Introdução, tópicos de desenvolvimento e conclusão.

Dossiês 
Seção com dossiê de estudos, resenhas e ensaios, a partir de abordagens de teorias, desenvolvidos obrigatoriamente por juristas, referentes à interpretação e sistematização de normas vigentes e de novos institutos jurídicos. 

Consultoria Jurídica
Seção que reúne pareceres, promoções, manifestações técnicas, produzidas no âmbito da Consultoria Jurídica, elaboradas por Procuradores da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro e de relevância jurídica. 

Município em Juízo 
Seção que reúne decisões jurisdicionais comentadas e/ou peças jurídicas, elaboradas pelas Especializadas do Contencioso Jurídico da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, em casos de amplo destaque jurídico. 

Juristas do Direito Carioca
Seção que reúne biografias ou entrevistas com juristas de renome para o Direito Carioca, inclusive em vídeo, além da relação de Procuradores do Município do Rio de Janeiro. 

III. PROCESSO DE AVALIAÇÃO PELOS PARES 

Os artigos submetidos à Revista de Direito Carioca serão preliminarmente avaliados pelos seus editores, os quais vislumbrarão a pertinência para a publicação de artigos. Posteriormente, caso aprovado preliminarmente (desk review), o artigo será avaliado por pelo menos dois pareceristas ad hoc, observando-se o critério de dupla avaliação cega (double blind peer review - sem identificação de seus autores). Caso haja divergência entre as avaliações realizadas nesta primeira etapa, o artigo será enviado a um terceiro parecerista.

A avaliação dos artigos considerará a sua adequação ao perfil da revista e às suas normas, bem como a observância de padrões acadêmico-científicos relativos ao conteúdo e à qualidade das contribuições. A avaliação poderá considerar o artigo “aprovado”, “aprovado com a devida reformulação indicada pelo parecerista” ou “recusado”.

Após a avaliação, os artigos retornam aos autores para ciência e possíveis correções/aprimoramentos. O conselho editorial é composto por corpo docente formado por membros de universidades nacionais e estrangeiras, bem como por membros da Procuradoria Geral do Município, e se reúne para avaliar o conjunto de artigos aceitos, demais trabalhos a serem publicados e finalizar a seleção.

Em caso de submissões de textos referentes aos dossiês de atualidades, resenhas e ensaios, pareceres, promoções, manifestações técnicas, decisões jurisdicionais comentadas e peças jurídicas, produzidos na perspectiva da PGM-Rio, entrevistas e biografias jurídicas, a análise será realizada exclusivamente pelo Conselho Editorial. 

Em virtude do número máximo de artigos a ser publicado por volume da Revista e, especialmente, por levar em consideração aspectos referentes à exogenia e à endogenia, os Editores e o Conselho Editorial reservam-se o direito de não publicar textos aprovados pelos pareceristas.

O tempo médio para análise dos artigos, entre submissão e publicação, é de oito a dezesseis semanas.

IV. ARQUIVAMENTO

Esta revista utiliza o sistema LOCKSS para garantir a integridade, autenticidade, preservação, restauração e arquivamento permanente da revista. 

V. POLÍTICA DE ÉTICA E DIRETRIZES DE BOAS PRÁTICAS NA PUBLICAÇÃO

Este periódico tem um compromisso com a ética e a qualidade das publicações, seguindo padrões internacionais de publicação científica. Defende-se um comportamento ético de todas as partes envolvidas na publicação neste periódico: autores, editor, pareceristas, equipe editorial e a editora. Não se aceitam plágio ou qualquer outro comportamento antiético. Para isso, são seguidas as recomendações da Elsevier e no Best Practice Guidelines for Journal Editors do Committee on Publication Ethics - COPE.

Deveres da Equipe Editorial e Corpo Técnico da Revista:

    • Decisão de publicação: o editor-chefe é responsável por decidir quais artigos submetidos à revista devem ser publicados. O editor é guiado pelas políticas decididas pelo Conselho Editorial. Essas políticas devem obedecer às exigências legais em vigor sobre difamação, violação de direitos autorais e plágio. Para tomada de decisões o editor pode consultar o Conselho Editorial e os pareceristas.

    • Transparência e respeito: o editor-chefe deve avaliar os manuscritos submetidos sem levar em conta a raça, sexo, a orientação sexual, a crença religiosa, a origem étnica, a nacionalidade ou a filosofia política dos autores.

    • Confidencialidade: o editor e demais membros da equipe editorial e corpo técnico não devem divulgar qualquer informação sobre um manuscrito submetido, a não ser aos pareceristas e aos conselheiros editoriais.

    • Divulgação e conflitos de interesse: O editor-chefe e demais membros da equipe editorial e do corpo técnico não devem utilizar materiais inéditos divulgados em um manuscrito submetido em pesquisas próprias. Devem recusar avaliar os manuscritos em que haja conflitos de interesses por questões competitivas, colaborativas ou outros relacionamentos ou ligações com qualquer um dos autores, empresas ou (possivelmente) instituições ligadas aos manuscritos, devendo adotar metodologias com critérios objetivos que detectem essas hipóteses de conflitos de interesses e desvios de integridade editorial.

    • Envolvimento e cooperação em investigações: O editor e demais membros da equipe editorial e corpo técnico da revista devem  tomar medidas necessárias cabíveis quando foram apresentadas reclamações éticas a respeito de um manuscrito submetido ou artigo publicado.

Deveres dos Pareceristas:

    • Contribuição para as decisões editoriais: A revisão dos pareceristas auxilia o editor na tomada de decisões editoriais e por meio das comunicações com o autor também pode auxiliar o mesmo no aperfeiçoamento do artigo.

    • Pontualidade: Qualquer avaliador de artigo que não se sinta qualificado para analisar o artigo ou que tenha conhecimento de que a sua leitura não será possível deverá informar ao editor, corpo editorial ou corpo técnico .  

    • Confidencialidade: Os trabalhos recebidos para análise devem ser tratados como documentos confidenciais. Eles não devem ser mostrados ou discutidos com outros.

    • Padrões de objetividade: Os pareceres devem ser conduzidos de forma objetiva. Os pareceristas devem expressar seus pontos de vista de maneira clara e apoiados em argumentos.

    • Sobre as fontes: Os pareceristas devem identificar trabalhos publicados relevantes que não foram citados pelos autores. O parecerista deve chamar a atenção do editor sobre qualquer semelhança substancial ou sobreposição entre o manuscrito em questão e qualquer outro artigo publicado de que tenha conhecimento pessoal.

    • Divulgação e conflito de interesses: Informações privilegiadas ou ideias obtidas pelo parecerista por meio da leitura dos manuscritos devem ser mantidas em sigilo e não devem ser utilizadas para proveito pessoal. O parecerista não deve avaliar manuscritos em que tenha conflitos de interesse por questões competitivas, colaborativas ou outros relacionamentos ou ligações com qualquer um dos autores, empresas ou instituições ligadas aos manuscritos.

Deveres dos Autores:

    • Normas gerais: Os autores de trabalhos que se referem a pesquisas originais devem apresentar um relato preciso do trabalho realizado, bem como uma discussão objetiva sobre o seu significado. Dados complementares devem ser representados com precisão no artigo. O documento deve conter detalhes suficientes e referências que permitam que outros possam replicar o trabalho. Declarações fraudulentas ou intencionalmente imprecisas constituem um comportamento antiético e são inaceitáveis.

    • Originalidade e plágio: Os autores devem garantir que as obras são inteiramente originais e se eles utilizam o trabalho e/ou textos dos outros que isso seja devidamente citado. Plágio em todas as suas formas constitui um comportamento editorial antiético e é inaceitável.

    • Publicação múltipla ou redundante: Um autor não deve publicar manuscritos que descrevam essencialmente a mesma pesquisa em mais de um periódico. Publicar o mesmo artigo em mais de um periódico sem informar os editores e obter seu consentimento constitui um comportamento editorial antiético e é inaceitável.

    • Sobre as fontes: O trabalho de outros autores deve sempre ser reconhecido. Os autores devem citar as publicações que foram importantes na determinação da natureza do trabalho relatado. As informações obtidas em particular, como em uma conversa, correspondência ou discussão com terceiros, não devem ser utilizadas ou relatadas sem a permissão explícita por escrito da fonte. As informações obtidas por meio de serviços confidenciais, tais como arbitragem, manuscritos ou pedidos de bolsas, não devem ser utilizadas sem a permissão explícita por escrito do autor do trabalho envolvido nestes serviços.

    • Autoria: A autoria do trabalho deve ser restrita àqueles que fizeram uma contribuição significativa para a concepção, projeto, execução ou interpretação do estudo relatado. Todos aqueles que fizeram contribuições significativas devem ser listados como coautores. Pessoas que participaram em certos aspectos do projeto de pesquisa devem ser listadas como colaboradores. O autor principal deve garantir que todos os coautores apropriados estejam incluídos no artigo. O autor principal também deve certificar-se de que todos os coautores viram e aprovaram a versão final do manuscrito e que concordaram com sua submissão para publicação.

    • Divulgação e conflitos de interesses: Todos os autores devem divulgar no manuscrito qualquer conflito financeiro ou de outra natureza que possa influenciar os resultados ou a interpretação de seu manuscrito. Todas as fontes de apoio financeiro para o projeto devem ser divulgadas.

    • Erros fundamentais em trabalhos publicados: Quando um autor descobre um erro significativo ou imprecisão em seu trabalho publicado é obrigação do autor informar imediatamente o editor da revista ou a Editoria de Periódicos e cooperar com o editor para corrigir o artigo.

Deveres da Editora

A Revista Carioca de Direito está empenhada em garantir que as decisões editoriais observem os princípios constitucionais da Administração Pública, as normas de integridade e o primado da eticidade editorial.

Os artigos são avaliados por pares para garantir a qualidade da publicação científica. Este periódico utiliza o CrossCheck (software antiplágio da CrossRef).

Processo de Identificação e tratamento de alegações de condutas impróprias 

O Editor-Chefe comunicará o autor no caso de identificação de condutas impróprias, resguardando-se o direito de não publicar qualquer trabalho, ainda que aprovado pelo processo de submissão. As denúncias de condutas impróprias serão recebidas pelos Corpo Editorial da RCD de modo escrita exclusivamente pelos canais de contato da RCD.

VI. DIRETRIZES PARA AUTORES

1. Submissão de artigos
1.1. Os autores deverão observar a conformidade da submissão de artigos com todas as regras listadas abaixo. As submissões para a Revista Carioca de Direito serão enviadas por meio do sistema eletrônico, mediante cadastro e acesso por meio de login e senha. 
1.2. É reservado à Revista o direito de aceitar, rejeitar ou propor eventuais alterações a qualquer original recebido, de acordo com as recomendações do seu corpo editorial.

2. Qualificação dos autores

Submissão de artigos científicos
2.1. Os autores ou coautores de artigos científicos deverão observar a obrigatoriedade de ter no mínimo o título de Mestre.  Também poderão ser submetidos, artigos de Especialistas ou pós-graduandos em cursos stricto sensu e, se internos à Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, lato sensu, e, também nesta condição, de Professores dos respectivos programas (programas de pós-graduação), que não detenham título de Mestre, que só serão publicados, em todos os casos, caso atinjam nível de excelência atestado pelo Conselho Editorial do periódico, respeitados os demais critérios eletivos. 
2.2. Recomenda-se que um dos autores dos artigos científicos submetido possua preferencialmente o título de Doutor (Dr.), Doctor of Juridical Science (J.S.D. ou S.J.D), Doctor juris (Dr. iur. ou Dr. jur.), Doctor of Philosophy (Ph.D.) ou Legum Doctor (LL.D.), sem prejuízo de de que tal exigência seja relativizada sem ultrapassar o percentual de 70% por edição. 

Submissão de trabalhos para demais seções da revista
2.3. Poderão ser submetidos trabalhos para a seção “Dossiês”, que engloba dossiês de atualidades, de resenhas e de ensaios, e para a seção “Juristas do Direito Carioca”, que englobam Biografias e Entrevistas, por integrantes do quadro de pessoal de Procuradores do Município do Rio de Janeiro. Para a seção “Consultoria Jurídica”, que englobam Pareceres, Promoções e Manifestações técnicas, e para a seção “Município em Juízo”, só poderão ser submetidas peças jurídicas elaborados por Procuradores do Município do Rio de Janeiro. As seções “Consultoria Jurídica”, “Município em Juízo” e “Juristas do Direito Carioca” da RCD serão compostas exclusivamente por trabalhos produzidos pela PGM-Rio, visando atender o foco da revista de promover o Direito Carioca sob a ótica da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. 

3. Ineditismo e exclusividade
3.1. A contribuição para publicação deverá ser original e inédita, não podendo estar sendo avaliada para publicação por outra revista. Após publicação na Revista Carioca de Direito, os trabalhos poderão ser publicados em livros e coletâneas, desde que citada a publicação original.
3.2. Caso a contribuição derive de pesquisas e estudos fomentados pela Procuradoria Geral do Município mediante licença para estudos ou qualquer outro tipo de financiamento ou ajuda de custo, deverá ser consignado nos créditos do artigo jurídico que houve fomento pelo Centro de Estudos da PGM-RJ: “com fomento pelo Centro de Estudos da PGM-RJ”.

4. Idiomas
4.1. Podem ser submetidos artigos redigidos em Português, Espanhol, Inglês, Italiano, Alemão ou Francês.

5. Apresentação do texto e elementos pré-textuais

Formatação do texto (artigos e outros trabalhos)
5.1. O trabalho original deverão atender as regras abaixo:

  • Os textos devem ser submetidos em arquivo no formato .doc ou .docx (Microsoft Word. Não serão aceitos arquivos em formato PDF).
  • Página: Papel A4; margens esquerda e superior: 3,0 cm; margens direita e inferior: 2,0 cm;
  • Parágrafo: recuo de 2 cm; alinhamento justificado; espaçamento entre linhas: 1,5; espaçamento antes e depois do parágrafo: 0,0 cm;
  • Título do trabalho: Times New Roman, tamanho 14, negrito, centralizado;
  • Subtítulos/itens: Times New Roman, tamanho 12, negrito, alinhado a esquerda; cada item deve ser numerado com algarismos arábicos.
  • Corpo do texto: Times New Roman, tamanho 12, justificado;
  • Citação no corpo do texto: fonte: tamanho 10; espaçamento entre linhas: simples, com afastamento à esquerda de 4 cm;
  • Referências: Times New Roman, tamanho 12, justificado, espaçamento entre linhas: simples;
  • Notas de rodapé: Times New Roman, tamanho 10. Os destaques devem ser feitos somente em itálico;
  • As páginas não devem ser numeradas.
  • Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico, ficando vedada a utilização de negrito, sublinhado ou caixa alta para fins de dar destaque ao texto.

Estruturação de artigos:
5.2. A estruturação dos artigos deverá observar o seguinte: 

  • Ter um título de até 20 palavras, resumo de até 200 palavras e 3 a 5 palavras-chave, no idioma selecionado e em outro idioma estrangeiro;
  • Ter introdução, desenvolvimento em itens separados, conclusão e referências bibliográficas no idioma selecionado;
  • Entre 15 e 40 laudas, podendo ser aceitos, trabalhos de número de páginas excedente, mediante aprovação editorial da equipe editorial;
  • As citações devem ser escritas obedecendo às regras da ABNT (NBR 10520/2002 e 6023/2018);
  • O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas pode ser autor-data ou número (NBR 10520/2002). 
  • O autor deve anexar arquivos com nome completo, e-mail, ORCID e dados bibliográficos. Os dados bibliográfico serão no máximo de 100 palavras, contendo título obrigatório, filiação institucional e profissional. O identificador ORCID pode ser obtido no registro ORCID. Você deve aceitar os padrões para apresentação de iD ORCID e incluir a URL completa (por exemplo: http://orcid.org/0000-0002-1825-0070). Nesse caso, tal informação deverá constar logo abaixo da indicação do e-mail de contato.

6. Ilustrações, fórmulas e tabelas. 
6.1. As figuras e tabelas devem estar inseridas no texto, e não no final do documento na forma de anexos. Neste caso, as imagens deverão ser enviadas no tamanho natural que será utilizado, em alta resolução (300 dpi), em arquivos de extensão .jpg, .tif, .eps, ou arquivos do Photoshop (.psd), formato vetorial CorelDRAW (.cdr) ou Adobe Illustrator (.ai), por meio do upload dos arquivos no formato disponível no momento da submissão.
6.2. O(s) autor(es) deve(m) indicar claramente como deve ser feita a composição de símbolos e equações.
6.3. As tabelas devem estar inseridas no corpo do texto e confeccionadas no Word for Windows, sendo vedado o encaminhamento de arquivos no formato Excel ou Page Maker. 

7. Notas e Referências Bibliográficas
7.1. As notas serão numeradas sequencialmente em algarismos arábicos e serão no formato de rodapé. Não será adotado o uso de notas de fim. 
7.2. Fica vedado o uso do “op. cit.”, “ibidem” e “idem “ nas notas bibliográficas, que deverão ser substituídas pela referência completa, por extenso.
7.3. As referências bibliográficas deverão vir listadas no final do texto, com espaçamento entre linhas simples, alinhadas à esquerda, em ordem alfabética do último sobrenome do autor, de acordo com os exemplos abaixo:

TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 3.ed. Rio de Janeiro: Método, 2016.

MIRANDA, Martinho Neves. A Responsabilidade Civil nos Espetáculos Desportivos. Revista de Direito Carioca, Rio de Janeiro, n.1, p. 23-35, jan. /jun. 2010.

7.4.  Os elementos das referências devem observar o seguinte padrão:
7.4.1. Autor: SOBRENOME em maiúsculas, vírgula, Nome com as iniciais em maiúsculas, seguido de ponto final.
7.4.2. Edição: deve ser incluída a informação somente a partir da segunda edição, sem ordinal, seguido de ponto e “ed.”. Exemplo: 2. ed.
7.4.3. Ano: grafado com algarismos arábicos, sem ponto no milhar, antecedido de vírgula e seguido de ponto.

8. Revisão 
8.1. Os textos devem ser revisados, além de terem sua linguagem adequada a uma publicação editorial científica.
8.2. No caso de trabalhos redigidos na língua portuguesa, a escrita deve obedecer às novas regras ortográficas em vigor desde a promulgação do ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA, a partir de 1º de janeiro de 2009.
8.3. As citações de textos anteriores ao ACORDO devem respeitar a ortografia original.

9. Estrutura de trabalhos para seções de Dossiês, de Consultoria Jurídica, de Município em Juízo e de Juristas do Direito Carioca.
9.1. Serão admitidos trabalhos jurídicos para composição das seções de Dossiês, de Consultoria Jurídica, de Município em Juízo e de Juristas do Direito Carioca, selecionadospela Equipe Editorial e/ou indicadas por chefias das Procuradorias especializadas da PGM-Rio.
9.2. Os trabalhos voltados para tais seções deverão atender às diretrizes voltadas para artigos, no que couber, respeitadas a estrutura jurídica própria de pareceres, promoções, manifestações técnicas e peças jurídicas e a estrutura própria dos gêneros biografias e entrevistas.
9.2.1. No caso da Seção de “Consultoria Jurídica” e “Município em Juízo”, no que couber, as diretrizes serão aquelas fixadas no Regimento Interno da Procuradoria Geral do Município.

Download do Modelo de Formatação de Artigos e trabalhos doutrinários.

Download do Modelo de Formatação de Ensaio e Resenha.

VII. CONDIÇÕES PARA SUBMISSÃO

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

  1. A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista. Caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao Editor";
  2. Os arquivos para submissão estão em formato “doc.” ou “docx.” (Microsoft Word);
  3. O texto segue os padrões de estilo, formato, citações e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, possuindo resumo e palavras-chaves na língua nativa e estrangeira;
  4. A identificação de autoria do trabalho foi removida do arquivo e da opção “Propriedades no Word”, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista e assegurando a Avaliação Cega por Pares;
  5. O autor incluirá no perfil ou no arquivo anexo no momento de submissão as seguintes informações: Maior titulação e Instituição onde foi obtida; Vinculação acadêmica com nome da Instituição, Unidade, Depto, bem como seu Campus, sua cidade e Estado; e Endereço eletrônico do curriculum Lattes ou vitae (obrigatório) e do ORCID (se tiver cadastro);
  6. O autor ou autores atualizaram a sua titulação e a sua filiação institucional no perfil de usuário;
  7. No caso de submissão de Artigos, os aludidos artigos terão título de até 20 palavras, resumo de até 200 palavras e 3 a 5 palavras-chave, no idioma selecionado e em outro idioma estrangeiro;
  8. O autor declara que participou suficientemente do trabalho para tornar pública sua responsabilidade pelo conteúdo e que todas as afirmações contidas no manuscrito são verdadeiras ou baseadas em pesquisa com razoável exatidão;
  9. O autor ratifica os termos da declaração de direito autoral e concorda com a política de privacidade, bem como em consentir com tratamento e compartilhamento de seus dados pessoais pela equipe editorial e pela Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, disponibilizados no cadastro e na submissão, para finalidade específica do processo de submissão e editoração da revista. 

 VIII. DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

Ao publicar o artigo científico ou trabalho, o autor confirma que a produção é original e não foi anteriormente publicado em qualquer outro livro periódico ou físico ou digital. Ele também atribui os direitos autorais da produção à revista que disponibilizará seu conteúdo gratuitamente através do portal, sem, no entanto, atribuir a qualquer outra revista ou editor o material para publicação, a menos que previamente autorizado pelo autor.

 IX. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Os nomes e endereços de e-mail inseridos nesta revista serão utilizados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação e não estão disponíveis para outros fins ou para terceiros.