Parecer PG/SUBCONS/31/2023/LBGP
Tombamento por interesse histórico e cultural da sede da Velha Guarda do Grêmio Recreativo da Portela
Resumo
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL N° 7.270, DE 22 DE MARÇO DE 2022. LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO QUE TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, A SEDE DA VELHA GUARDA DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA. OPINAMENTO PELO NÃO AJUIZAMENTO DA REPRESENTAÇÃO.
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Publicado
02-07-2024
Edição
Seção
Consultoria Jurídica
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Copyright (c) 2024 LÊO BOSCO GRIGGI PEDROSA (Autor)
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Como Citar
LÊO BOSCO GRIGGI PEDROSA. (2024). Parecer PG/SUBCONS/31/2023/LBGP: Tombamento por interesse histórico e cultural da sede da Velha Guarda do Grêmio Recreativo da Portela. Revista Carioca De Direito, 5(1), 138-145. https://rcd.pgm.rio/index.php/rcd/article/view/163