Parecer PG/SUBCONS/31/2023/LBGP

Tombamento por interesse histórico e cultural da sede da Velha Guarda do Grêmio Recreativo da Portela

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Resumo

REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL N° 7.270, DE 22 DE MARÇO DE 2022. LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO QUE TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, A SEDE DA VELHA GUARDA DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA. OPINAMENTO PELO NÃO AJUIZAMENTO DA REPRESENTAÇÃO.

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Publicado

02-07-2024

Edição

v. 5 n. 1 (2024): Revista Carioca de Direito

Seção

Consultoria Jurídica

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Copyright (c) 2024 LÊO BOSCO GRIGGI PEDROSA (Autor)

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Como Citar

LÊO BOSCO GRIGGI PEDROSA. (2024). Parecer PG/SUBCONS/31/2023/LBGP: Tombamento por interesse histórico e cultural da sede da Velha Guarda do Grêmio Recreativo da Portela. Revista Carioca De Direito, 5(1), 138-145. https://rcd.pgm.rio/index.php/rcd/article/view/163