Parecer PG/SUBCONS/31/2023/LBGP

Tombamento por interesse histórico e cultural da sede da Velha Guarda do Grêmio Recreativo da Portela

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.5.1.2024.163

Resumen

REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL N° 7.270, DE 22 DE MARÇO DE 2022. LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO QUE TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, A SEDE DA VELHA GUARDA DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA. OPINAMENTO PELO NÃO AJUIZAMENTO DA REPRESENTAÇÃO.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Publicado

2024-07-02

Número

Sección

Asesoría Jurídica

Cómo citar

LÊO BOSCO GRIGGI PEDROSA. (2024). Parecer PG/SUBCONS/31/2023/LBGP: Tombamento por interesse histórico e cultural da sede da Velha Guarda do Grêmio Recreativo da Portela. Revista Carioca De Derecho, 5(1), 138-145. https://doi.org/10.62855/rcd.5.1.2024.163