Habeas Corpus: Secretária Municipal não está sujeita à CPI da Assembléia legislativa

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

• Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, Acórdão - Recurso Extraordinário nº 256.588-1 Rio de Janeiro , Revista Carioca de Direito: v. 3 n. 3 (2002): Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
• Paulo Roberto Soares Mendonça, O direito da sociedade à informação jornalística e os Direitos da Pessoa , Revista Carioca de Direito: v. 3 n. 3 (2002): Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
• Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, Acórdão - Recurso Ordinário em MS nº 11.050 - Rio de Janeiro (1999/0069176-8) , Revista Carioca de Direito: v. 3 n. 3 (2002): Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
• Andréa Veloso Correia, Execução fiscal contra o Japão (Petição) , Revista Carioca de Direito: v. 2 n. 2 (2001): Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
• Frederick B. Burrowes, A Internet e o ISSQN , Revista Carioca de Direito: v. 2 n. 2 (2001): Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
• Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, Parecer PG/GAB nº2/95-CGD'AF , Revista Carioca de Direito: v. 1 n. 1 (1997): Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
• Andrea Veloso Correia , O Estado estrangeiro e a cobrança judicial dos tributos municipais , Revista Carioca de Direito: v. 2 n. 2 (2001): Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
• Paulo Roberto Soares Mendonça, Notas sobre a Reforma Administrativa , Revista Carioca de Direito: v. 2 n. 2 (2001): Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
• Francisco José Marques Sampaio, A Constituição e o Direito Internacional , Revista Carioca de Direito: v. 3 n. 3 (2002): Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
• Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Limitações urbanísticas e esvaziamento eletrônico , Revista Carioca de Direito: v. 2 n. 2 (2001): Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro