Apresentação

Biografia do Autor

• Arícia Fernandes Correia , PGM-Rio e UERJ

  Professora-Adjunta de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-Doutorado em Direito Público pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, com bolsa Capes. Doutora em Direito Público e Mestre em Direito da Cidade pela UERJ. Coordenadora do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Direito da Cidade (NEPEC). Procuradora do Município do Rio de Janeiro. Diretora do Centro de Estudos e da Escola de Políticas de Estado da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro – EPE-Rio.

• Daniel Bucar Cervasio , PGM-Rio e UERJ

  Professor de Direito Civil (graduação e pós-graduação) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Civil pela Università degli Studi di Camerino (ITA). Advogado e Procurador do Município do Rio de Janeiro. Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro.