(In)segurança alimentar e (in)justiça reprodutiva intergeracional

mulheres com fome de direitos

Authors

DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.6.2.2025.215

Abstract

A presente pesquisa pretende demonstrar, pelo método hipotético-dedutivo, que, da mesma maneira que a fome ou a alimentação inadequada do indivíduo não decorrem da escassez de alimentos, mas da falta de democracia, a (in)justiça reprodutiva, já voltada primordialmente para mulheres racializadas e periféricas, não está relacionada apenas às escolhas de planejamento familiar, reprodução ou parentalidade presentes, mas envolve também, em virtude do grau de violação ao direito humano à alimentação adequada e ao meio ambiente, a carga genética pré-existente à concepção, que repercutirá sobre as futuras gerações, conforme estudos epidemiológicos. Apresentar-se-á, como resultado, a categoria intitulada “justiça reprodutiva alimentar intergeracional”, em razão da qual os direitos reprodutivos no Brasil não serão mais tratados sob um ponto de vista individual, mas coletivo – social, cultural, econômico e histórico. Demonstrar-se-á, por fim, sob a teoria ecofeminista em torno do empoderamento econômico, preservação ambiental e emancipação social, que a resistência à opressão secular do sistema agroalimentar sobre as mulheres depende do pleno exercício das liberdades pelas cuidadoras da terra, do alimento e do planeta, reconhecendo-se como lideranças fundamentais em um Estado democrático social e ecológico de direito.

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Author Biographies

  • Arícia Fernandes Correia, PGM Rio e UERJ

    Professora-Adjunta de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-Doutorado em  Direito  Público  pela Université  Paris  1  Panthéon-Sorbonne,  com  bolsa  Capes.  Doutora  em Direito  Público  e  Mestre  em  Direito  da  Cidade  pela  UERJ.  Coordenadora  do  Núcleo  de Estudos,  Pesquisa  e  Extensão  em  Direito  da  Cidade  (NEPEC).  Procuradora  do  Município  do Rio  de  Janeiro.  Diretora  do  Centro  de  Estudos  e  da  Escola  de  Políticas  de  Estado  da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro –EPE-Rio. 

  • Cintia Morgado, PGE RJ

    Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro com estágio de pesquisa na Universidade de Coimbra. Especialista em Advocacia Pública pela Escola de Advocacia Pública da PGE/RJ e UERJ. Procuradora do Estado do Rio de Janeiro. Vice- Presidente da Comissão Especial para Promoção da Igualdade de Gênero da PGE-RJ. Professora da ESAP/PGE-RJ. Professora do IEP do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Pesquisadora do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Direito da Cidade – NEPEC da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Comissão de Direito Humano à Alimentação Adequada da OAB-RJ 2023/2024. Membro da Comissão OAB Mulher RJ.

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Published

2025-08-23

How to Cite

Fernandes Correia, A., & Morgado, C. (2025). (In)segurança alimentar e (in)justiça reprodutiva intergeracional: mulheres com fome de direitos. Rio De Janeiro Law Journal , 6(2), 62-91. https://doi.org/10.62855/rcd.6.2.2025.215