Vol. 4 No. 2 (2023): Revista Carioca de Direito

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Capa: Fotografia "Supremo Tribunal Federal" - Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro

Published: 2023-12-19

Introduction

Apresentação

DANIEL BUCAR CERVASIO, ARÍCIA FERNANDES CORREIA (Author)

1-2
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Foreword

Prefácio da edição

FLAVIA PIOVESAN (Author)

3-4
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Articles

Constitution du risque et risque constitutionnel

MATHIEU CARPENTIER (Author)

5-13
- PDF (Portuguese)
35 YEARS OF BRASILIAN CONSTITUTION: Binding and Justiciability of social rights

MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS (Author)

14-40
- PDF (Portuguese)
Os mitos da predominância do interesse e da subsidiariedade

DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA (Author)

41-64
- PDF (Portuguese)
Resgatando a autonomia municipal originária: Pontos de melhoria na interpretação do STF do tema

VANICE REGINA LÍRIO DO VALLE (Author)

65-77
- PDF (Portuguese)
A Jurisdição Constitucional e o julgamento do Recurso Extraordinário 1008166/SC

PEDRO FILIPE ARAÚJO DE ALBUQUERQUE (Author)

78-100
- PDF (Portuguese)
Imunidades de assistência social para instituições de assistência social: reflexão e parâmetros

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS (Author)

101-114
- PDF (Portuguese)

Legal advice

Parecer PG/PADM/011/2021/AFC

ARÍCIA FERNANDES CORREIA, CARLOS RAPOSO, RODRIGO BRANDÃO VIVEIROS PESSANHA, DANIEL BUCAR CERVASIO (Author)

115-131
- PDF (Portuguese)

Municipality in Court

Recurso Extraordinário em face do Acórdão proferido na Apelação nº 0335158-55.2011.8.19.0001 pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

ANTONIO YURI FRAGA SIAS (Author)

132-154
- PDF (Portuguese)

Jurists of Rio de Janeiro Law

O Parlamento no Rio de Janeiro e suas circunstâncias: A Lei Afonso Arinos, de 1951

LÊO BOSCO GRIGGI PEDROSA (Author)

155-165
- PDF (Portuguese)

Special talks