35 anos da Constituição Federal de 1988: vinculatividade e justiciabilidade dos direitos sociais
DOI:
https://doi.org/10.62855/rcd.4.2.2023.82Palavras-chave:
Estado Social; vinculatividade e justiciabilidade; Direitos Sociais; Princípio Democrático; Princípio da Separação de PoderesResumo
O presente artigo objetiva analisar a vinculatividade e a justiciabilidade dos direitos sociais na Constituição Brasileira. Para alcançar este propósito, pretende-se: a) analisar a trajetória histórica do reconhecimento dos direitos sociais; b) investigar as ordens jurídico- constitucionais e as diferentes concepções doutrinárias acerca da vinculatividade e justiciablidade dos direitos sociais. Do ponto de vista metodológico, desenvolveu-se pesquisa descritiva, cujas fontes principais foram: Constituição Brasileira, Constituição de outros Estados Nacionais, doutrina produzida por juristas de diferentes países e a jurisprudência de Cortes Constitucionais, que trazem a lume alguns consensos e divergências quanto à vinculatividade e justiciabilidade dos direitos sociais. Ao final, apresentam-se considerações, no intuito de contribuir para uma interpretação coerente do ordenamento constitucional brasileiro, que confira eficácia e efetividade às normas constitucionais de direitos sociais.
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Referências
AGRA, Walber de Moura. Direitos Sociais. Tratado de Direito Constitucional. Volume 1. Coordenação Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes e Carlos Valter do Nascimento. Ed. Saraiva, 2ª Ed., São Paulo, 2012.
ALEXANDRINO, José de Melo. Direitos Fundamentais: introdução geral. 2ª Ed. Princípia Editora, Cascais, 2011.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2ª ed. Malheiros, São Paulo, 2012.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Ed. Almedina, 5ª Ed., Coimbra, 2012.
BARCELLOS, Ana Paula. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Ed. Renovar, Rio de Janeiro, 2002.
BARCELLOS, Ana Paula. O Direito a prestações de saúde: complexidade, mínimo existencial e o valor das abordagens coletiva e abstrata. In: Direitos Sociais – Fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Lumen Juris Editora, Rio de Janeiro, 2008.
BARROSO, Luís Roberto. A Constituição Brasileira de 1988: uma introdução. Tratado de Direito Constitucional. Volume 1. Coordenação Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes e Carlos Valter do Nascimento. Ed. Saraiva, 2ª Ed., São Paulo, 2012.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 6ª ed. Saraiva, São Paulo, 2006.
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e transformação do direito constitucional contemporâneo. In: Democracia, Direito e Política: Estudos em homenagem a Friedrich Müller, Editora Conceito Editorial, Florianópolis, 2006.
BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia: Uma defesa das regras do jogo. Trad. Marco Aurélio Nogueira. 14ª Ed., Ed. Paz e Terra, Rio de Janeiro, 2017.
BÖCKENFÖRDE, Ernst Wolfgang. Die sozialen Grundrechte im Verfassungsgefüge”. In BÖCKENFÖRDE; JEKEWITZ, RAMM (org.). Soziale Grundrechte. Heildelberg, 1981.
BÖCKENFÖRDE, Ernst Wolfgang. Estudios sobre el Estado de Derecho y la democracia. Editorial Trotta, Madrid, 2000.
BÖCKENFÖRDE, Ernst Wolfgang. Grundrechte als Grundsatznormen: Zur gegenwärtigen Lage der Grundrechtsdogmatik. Staat, Verfassung, Demokratie, Frankfurt am Main: Suhrkamp, Frankfurt, 1991.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. Editora Malheiros, 26ª ed., São Paulo, 2011.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. Editora Malheiros, 9ª Edição, São Paulo, 2009.
BONAVIDES, Paulo. Getúlio Vargas e o Estado Social das Ditaduras. Revista de Direito do Estado, ano 1, nº 2, abril/ junho 2006.
BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa: por um Direito Constitucional de luta e resistência por uma Nova Hermenêutica por uma repolitização da legitimidade. Ed. Malheiros, 2ª Ed., São Paulo, 2003.
CALLEJÓN. Francisco Balaguer. A dimensão constitucional do Estado Social de Direito na Espanha. Tradução: Hugo César Araújo de Gusmão. Revista Direitos Fundamentais e Justiça nº 2, jan./mar., Porto Alegre, 2008.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador: Contributo para a Compreensão das normas constitucionais programáticas. Editora Coimbra, 2ª Ed., Coimbra, 2001.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7ª ed. Ed. Almedina, Coimbra, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado Pós-moderno e Constituição sem sujeito. In: “Brancosos” e Interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional. Editora Almedina, 2ª Edição, Coimbra, 2017.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Metodologia “Fuzzy” e “Camaleões Normativos” na problemática actual dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. In: Estudos sobre Direitos Fundamentais, Coimbra Editora, Coimbra, 2004.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. O Direito Constitucional na encruzilhada do milênio. De uma disciplina dirigente a disciplina dirigida. In: “Brancosos” e Interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional. Editora Almedina, 2ª Edição, Coimbra, 2017.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Rever a Constituição Dirigente ou romper. In: “Brancosos” e Interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional. Editora Almedina, 2ª Edição, Coimbra, 2017.
CHRISTIANSEN, Eric C. Decidindo sobre Direitos Não- Justiciáveis: Direitos Sócio- Econômicos e a Corte Constitucional Sul-Africana. In: Direitos Sociais – Fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Lumen Juris Editora, Rio de Janeiro, 2008.
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. Editora JusPodivm, 9ª Ed., Salvador, 2015.
DERBLI, Felipe. O Estado de Direito ainda é Social? Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro: Administração Pública, Risco e Segurança Jurídica. Edição Especial, Rio de Janeiro, 2014.
GOUVEIA, Jorge Bacelar. Manual de Direito Constitucional. Volume III, 4ª ed., Editora Almedina, Coimbra, 2011.
GRAU, Eros Roberto. Direito, conceitos e normas jurídicas. Revista dos Tribunais, São Paulo, 1988.
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 3ª Ed., Malheiros, São Paulo, 1997.
HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha. Tradução Luís Afonso Heck. Ed. Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 1998.
JESTAEDT, Matthias. Grundrechtsentfaltung im Gesetz: Studien zur Interdependenz von Grundrechtsdogmatik und Rechtsgewinnungstheorie, Tübingen: Mohr Siebeck, 1999.
MARTINS, Ives Gandra. A dignidade da pessoa humana desde a concepção. In: Tratado Luso-Brasileiro da dignidade humana. Editora Quartier Latin do Brasil, 2ª Edição, São Paulo, 2009.
MARTINS, Leonardo. Cinquenta Anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão. Coleção original: Jürgen Schwabe. Ed. Konrad-Adenauer-Stiftung, Montevideo, Uruguai, 2005.
MARTINS, Leonardo. Tribunal Constitucional Federal Alemão: decisões anotadas sobre direitos fundamentais. Volume 1: Dignidade humana, livre desenvolvimento da personalidade, direito fundamental à vida e à integridade física, igualdade. Ed. Konrad-Adenauer Stiftung – KAS, São Paulo, 2016.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. Ed. Revista dos Tribunais, 4ª Ed., São Paulo, 2010.
MEIRELES, Ana Cristina Costa. A Eficácia dos Direitos Sociais – Os direitos subjetivos em face das normas programáticas de direitos sociais. Editora juspodivm, Salvador, 2008.
MIRANDA, Jorge. Direitos Fundamentais. Almedina Editora, 2ª Edição, Lisboa, 2018.
MIRANDA, Jorge. Estado social, crise econômica e jurisdição constitucional. Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, 2014. In Constituição e Cidadania, Almedina Editora, Lisboa, 2016.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional – Tomo IV – Direitos Fundamentais. 5ª ed. Coimbra Editora, Coimbra, 2014.
MORAIS, Carlos Blanco de. O controlo de inconstitucionalidade por omissão no ordenamento brasileiro e a tutela dos direitos sociais. In: Revista de Direito Constitucional e Internacional, editora Revista dos Tribunais, n. 78, jan./mar de 2012.
MÜLLER, Friedrich. Teoria e Interpretação dos Direitos Humanos Nacionais e Internacionais – Especialmente na ótica da Teoria Estruturante do Direito. In: Direitos Humanos e Democracia. Editora Forense, Rio de Janeiro, 2007.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos fundamentais e justiça constitucional em Estado de Direito democrático. Coimbra Editora, Coimbra, 2012.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos sociais- Teoria Jurídica dos Direitos Sociais enquanto Direitos Fundamentais. Coimbra Editora, Coimbra, 2010.
NOVAIS, Jorge Reis. Os princípios Constitucionais estruturantes da República Portuguesa. Coimbra Editora, Coimbra, 2004.
NOVAIS, Jorge Reis. Princípios Estruturantes de Estado de Direito. Editora Almedina, Coimbra, 2019.
NOVAIS, Jorge Reis. Uma Constituição, dois sistemas? Direitos de liberdade e direitos sociais na Constituição Portuguesa. Editora Almedina, Coimbra, 2020.
OTERO, Paulo. Direitos Económicos e Sociais na Constituição de 1976. In: 35º aniversário da Constituição de 1976, V. 1, Coimbra Editora, Coimbra, 2012.
PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Direitos Sociais, Estado de Direito e Desigualdade: Reflexões sobre as críticas à judicialização dos direitos prestacionais. Revista Quaestio Iuris da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, vol. 08, nº 03, Rio de Janeiro, 2015.
PIOVESAN, Flávia. Dignidade da pessoa humana e a proteção dos direitos sociais nos planos global, regional e local. In: Tratado Luso- Brasileiro da dignidade humana. Editora Quartier Latin do Brasil, 2ª Edição, São Paulo, 2009.
PIOVESAN, Flávia. Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos no Brasil: desafios e perspectivas. In: Democracia, Direito e Política: Estudos em homenagem a Friedrich Müller, Editora Conceito Editorial, Florianópolis, 2006.
PIRES, Maria José Morais. O acórdão da ‘certificação’ da Constituição da África do Sul de 1996. In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes, Coimbra Editora, Lisboa, 2004.
PULIDO, Carlos Bernal. Fundamento, Conceito e Estrutura dos Direitos Sociais: Uma Crítica a “Existem direitos sociais?” de Fernando Atria. In: Direitos Sociais – Fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Lumen Juris Editora, Rio de Janeiro, 2008.
PULIDO, Carlos Bernal. El principio de proporcionalidad y los derechos fundamentales. Ed. Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, Madrid, 2005.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 7ª ed. Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia e efetividade do direito à moradia na sua dimensão negativa (defensiva): análise crítica à luz de alguns exemplos. In: Direitos Sociais – Fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Lumen Juris Editora, Rio de Janeiro, 2008.
SARLET, Ingo Wolfgang. Breves notas sobre o regime jurídico- constitucional dos direitos sociais na condição de direitos fundamentais, com ênfase na ‘aplicabilidade imediata’ das normas de direitos fundamentais e na sua articulação com o assim chamado mínimo existencial. In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, volume III, Coimbra Editora, Coimbra, 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang. Os direitos fundamentais, a Constituição Federal de 1988 e os Tratados Internacionais em matéria de Direitos Humanos – Revisitando o tema. In: Direito Internacional na Constituição – Estudos em homenagem a Francisco Rezek. Editora Saraiva, São Paulo, 2014;
SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. 2ª Edição, Editora Fórum, Belo Horizonte, 2016.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Editora Malheiros, 15ª Ed., São Paulo, 1998.
SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos Fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. Ed. Malheiros, São Paulo, 2009.
SILVA, Virgílio Afonso da. Taking from the Poor to Give to the Rich: the individualistic enforcement of social rights. Disponível em: http:// http://citeseerx.ist.psu.edu/viewdoc/download?doi=10.1.1.624.9890&rep=rep1&type=pdf; acesso em 13 de novembro de 2020
SUNSTEIN, Cass R. The Second Bill of Rights: FDR’s Unfinished Revolution and Why We Need It More Than Ever. Basic Books Press, New York, 2004.
TORRES, Ricardo Lobo. O mínimo existencial como conteúdo essencial dos direitos fundamentais. In: Direitos Sociais – Fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Lumen Juris Editora, Rio de Janeiro, 2008.
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