35 anos da Constituição Federal de 1988: vinculatividade e justiciabilidade dos direitos sociais
Palavras-chave:
Estado Social; vinculatividade e justiciabilidade; Direitos Sociais; Princípio Democrático; Princípio da Separação de PoderesResumo
O presente artigo objetiva analisar a vinculatividade e a justiciabilidade dos direitos sociais na Constituição Brasileira. Para alcançar este propósito, pretende-se: a) analisar a trajetória histórica do reconhecimento dos direitos sociais; b) investigar as ordens jurídico- constitucionais e as diferentes concepções doutrinárias acerca da vinculatividade e justiciablidade dos direitos sociais. Do ponto de vista metodológico, desenvolveu-se pesquisa descritiva, cujas fontes principais foram: Constituição Brasileira, Constituição de outros Estados Nacionais, doutrina produzida por juristas de diferentes países e a jurisprudência de Cortes Constitucionais, que trazem a lume alguns consensos e divergências quanto à vinculatividade e justiciabilidade dos direitos sociais. Ao final, apresentam-se considerações, no intuito de contribuir para uma interpretação coerente do ordenamento constitucional brasileiro, que confira eficácia e efetividade às normas constitucionais de direitos sociais.
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