O abuso do poder econômico como obstáculo ao Direito à Saúde

Autores

Palavras-chave:

Direito à Saúde; Livre Iniciativa; Dignidade da Pessoa Humana; Estado de Direito Democrático e Social; Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais.

Resumo

O presente artigo objetiva analisar os obstáculos provocados pelo abuso do poder econômico para a concretização do direito social à saúde previsto na Constituição Brasileira. Para alcançar este propósito, pretende-se: a) analisar a importância da discussão da questão econômica para fins de realização de direitos fundamentais; b) investigar a influência do poder econômico e o reflexo sobre o direito à saúde. Do ponto de vista metodológico, desenvolveu-se pesquisa descritiva, cujas fontes principais foram: Constituição Brasileira e a doutrina produzida por juristas de diferentes países, que trazem a lume alguns consensos sobre a importância de que o poder econômico também seja responsável pela garantia de direitos fundamentais. Ao final, apresentam-se considerações, no intuito de contribuir para uma interpretação coerente do ordenamento constitucional brasileiro, que confira eficácia e efetividade à norma constitucional que assegura o direito à saúde.

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Biografia do Autor

  • MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS, PGM

    Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Procurador do Município do Rio de Janeiro. 

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Publicado

02-07-2024

Edição

v. 5 n. 1 (2024): Revista Carioca de Direito

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Artigos

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Como Citar

Gouveia dos Santos, M. (2024). O abuso do poder econômico como obstáculo ao Direito à Saúde. Revista Carioca De Direito, 5(1), 19-41. https://rcd.pgm.rio/index.php/rcd/article/view/151

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