Enunciados da PGM-Rio selecionados na I Jornada de Direito da Saúde do Conselho da Justiça Federal
Resumo
Propostas de Enunciados, com suas justificativas, elaborados e encaminhados pelos Procuradores da Procuradoria de Atenção à Saúde da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro para I Jornada de Direito da Saúde do Conselho da Justiça Federal. Até o encerramento da presente edição da Revista Carioca de Direito as redação finais dos Enunciados não foram publicadas pelo Conselho da Justiça Federal.
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Copyright (c) 2024 DANIEL BUCAR CERVASIO, FERNANDA LOUSADA CARDOSO, GIOVANNA PORCHERA GARCIA DA COSTA, JOSÉ LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (IN MEMORIAM), MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS (Autor)
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