O abuso do poder econômico como obstáculo ao direito à saúde
DOI:
https://doi.org/10.62855/rcd.5.1.2024.151Palavras-chave:
Direito à Saúde; Livre Iniciativa; Dignidade da Pessoa Humana; Estado de Direito Democrático e Social; Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais.Resumo
O presente artigo objetiva analisar os obstáculos provocados pelo abuso do poder econômico para a concretização do direito social à saúde previsto na Constituição Brasileira. Para alcançar este propósito, pretende-se: a) analisar a importância da discussão da questão econômica para fins de realização de direitos fundamentais; b) investigar a influência do poder econômico e o reflexo sobre o direito à saúde. Do ponto de vista metodológico, desenvolveu-se pesquisa descritiva, cujas fontes principais foram: Constituição Brasileira e a doutrina produzida por juristas de diferentes países, que trazem a lume alguns consensos sobre a importância de que o poder econômico também seja responsável pela garantia de direitos fundamentais. Ao final, apresentam-se considerações, no intuito de contribuir para uma interpretação coerente do ordenamento constitucional brasileiro, que confira eficácia e efetividade à norma constitucional que assegura o direito à saúde.
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