Advocacia Pública: uma agenda para o desenvolvimento institucional no século XXI
DOI:
https://doi.org/10.62855/rcd.3.2.2022.128Resumen
Fixada a premissa da consolidação institucional da Advocacia Pública como função essencial à justiça, o texto propõe uma agenda reflexiva dos possíveis caminhos de desenvolvimento dessa mesma função para as próximas décadas. Iniciando pelo fortalecimento dos meios consensuais de composição de conflitos, agora fortalecidos pelo Novo CPC; o texto segue com a proposição da integração (interna e externa) dos órgãos e instituições de Advocacia Pública como o caminho natural de incremento de sua função de zeladoria da juridicidade em tempos crescente importância da ação institucional coletiva. Finalmente, o texto aponta a urgência na incorporação de uma aproximação profissionalizada na gestão do acervo de feitos judiciais, que deve ser visto como um capital de informações destinado a permitir a avaliação e aperfeiçoamento das políticas públicas.
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Referencias
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. (Syn) thesis 5.1 (2012): 23-32.
DROMI, Roberto. El Derecho Público en la hipermodernidad. Madrid: Universidad Complutense, 2005.
FEIOCK, Richard C. The institutional collective action framework. Policy Studies Journal 41.3 (2013): 397-425.
FRANÇOIS, Ludovic e HUYGUE, François-Bernard. Contre-pouvoirs. De la societé d’autorité à la démocratie d’influence. Paris : Ellipses Éditions, 2009.
GIANNINI, Massimo Severo. Il pubblico potere. Stati e amministrazione pubbliche. Bologna: Il Mulino, 1986.
KIRSCH, César do Vale. Advocacia Geral da União e Poder Executivo Federal. Parceria indispensável para o sucesso das políticas públicas. Revista da Associação de Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, Vol. XVI – Advocacia Pública, Coordenadora: Lucia Léa Guimarães Tavares. Rio de Janeiro: Lúmen Juris Editora, p. 43-89.
LANGA, Pius. Transformative constitutionalism. Stellenbosch Law Review, 2006, [online], disponível em <http://sun025.sun.ac.za/portal/page/portal/law/index.afrikaans/nuus/2006/Pius%20Langa%20Speech.pdf>, acesso em 1º de abril de 2012.
LEWIS, Carol W. In pursuit of the public interest. Public Administration Review 66.5 (2006): 694-701
MEGLIORINI, Evandir e TAVARES, José da Cunha. A importância das economias e deseconomias de escala na análise de custos para decisão. Cadernos de Pós-Graduação – Administração. São Paulo, v. 4, nº 1, p.129-137, 2005.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Novos institutos consensuais da ação administrativa. in LIMA, Sérgio Correa Mourão. Temas de Direito Administrativo: estudos em homenagem ao Professor Paulo Neves de Carvalho Rio de Janeiro: Forense, (2003): 63-98.
_____, Diogo de Figueiredo. A Advocacia de Estado revisitada. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado, Rio de Janeiro – Edição especial (50 anos), 2006.
_____, Diogo de Figueiredo. Independência técnico-funcional da Advocacia de Estado. Revista da Associação de Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, Vol. XVI – Advocacia Pública, Coordenadora: Lucia Léa Guimarães Tavares. Rio de Janeiro: Lúmen Juris Editora, 2006, p. 2-23.
_____, Diogo de Figueiredo. Poder, direito e Estado. O Direito Administrativo em tempos de globalização. in memoriam de Marcos Juruena Villela Souto. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011.
OST, François et KERCHOVE, Michel van de. De la pyramide au réseau? Pour une théorie dialectique du droit. Bruxelles: Publications des Facultés Universitaires Saint-Louis, 2002.
PINHO, Humberto Dalla Bernardino de. O Novo CPC e a Mediação: reflexões e ponderações. [on line]. Disponível em <http://www.humbertodalla.pro.br/arquivos/O_novo_CPC_e_a_Mediacao.PDF, acesso em 1º de maio de 2015.
ROUSSEY, Ludivine e DEFFAINS, Bruno. Trust in judicial institutions: an empirical approach. Journal of Institutional Economics, 2012, p. 1-19.
SANTOS, Karinne Goettems dos. O acesso à justiça no brasil: perspectivas de contenção da litigiosidade e o problema da abstrativização da prestação jurisdicional." Unoesc International Legal Seminar. Vol. 3. No. 1. 2014, disponível em < http://editora.unoesc.edu.br/index.php/uils/article/view/443>, acesso em 1º de maio de 2015.
SILVA, José Afonso da. A Advocacia Pública e Estado Democrático de Direito. Revista de Direito Administrativo, 230:281-289 out/dez 2002.
SOUTO, Marcos Juruena Villela. O papel da Advocacia Pública no controle de legalidade da Administração. Revista da Associação de Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, Vol. XVI – Advocacia Pública, Coordenadora: Lucia Léa Guimarães Tavares. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2006, p. 25-42.
SOUZA, Luciane Moessa de. "O papel da advocacia pública no Estado Democrático de Direito: da necessidade de sua contribuição para o acesso à justiça e o desenvolvimento institucional." A&C–Revista de Direito Administrativo & Constitucional 34 (2008): 141-174.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo para céticos. Sâo Paulo: Malheiros Editores, 2012.
VALLE, Vanice Regina Lírio do. Tribunais de Contas e a Construção de Uma Cidadania Afeita à Coisa Pública. Interesse Público, v. 40, p. 123-138, 2006.
_____, Vanice Regina Lírio do. Mercantilização dos direitos fundamentais e potencial regressivo das decisões judiciais. in: V Congresso Brasileiro de Direito Processual, 2014, Salvador. Constituição, processo e cidadania. Brasília: Gomes & Oliveira Livraria & Editora, 2014. p. 265-306.
WERNECK VIANNA, Luiz. O terceiro poder na Carta de 1988 e a tradição republicana: mudança e conservação. in R. G. Oliven et alii (orgs.), A Constituição de 1988 na vida brasileira. São Paulo, Hucitec/Anpocs/Fundação Ford, 2008.
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