Assédio sexual na Administração Pública brasileira: do zero ao Parecer normativo JM003/2023/AGU - protagonismo da advocacia pública

CARLIANE DE OLIVEIRA CARVALHO; DANIELA GONÇALVES DE CARVALHO; INGRID PEQUENO SÁ GIRÃO

doi:10.62855/rcd.4.1.2023.143

Autores

CARLIANE DE OLIVEIRA CARVALHO IFPR Autor https://orcid.org/0009-0002-4873-6554
DANIELA GONÇALVES DE CARVALHO AGU Autor https://orcid.org/0009-0002-4873-6554
INGRID PEQUENO SÁ GIRÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará Autor https://orcid.org/0009-0002-4873-6554

DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.4.1.2023.143

Resumo

Busca-se neste trabalho apresentar ao leitor uma evolução histórica guiada pelo dinamismo social, numa toada de crescente enfrentamento da violência de gênero, na qual a advocacia pública surge como protagonista no combate ao assédio sexual nos ambientes públicos. Demonstrar-se-á o inegável caráter de violência contra a mulher presente nesse ilícito administrativo e como a forma que se lida com essa situação impacta no processo de autoidentidade e pertencimento da mulher. Também serão apresentadas as ferramentas legais e processuais de que os advogados públicos dispõem que lhes possibilitam tornar o ambiente público mais seguro e saudável, destacando a atuação da advocacia pública no combate ao assédio sexual nos ambientes de trabalho. É possível construir um ambiente público livre de assédio, e a atuação da advocacia pública apresenta meios eficazes nesse enfrentamento, como será demonstrado.

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Biografia do Autor

CARLIANE DE OLIVEIRA CARVALHO, IFPR

Procuradora Federal Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal do Paraná. Doutora e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Processual Civil. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia-UFBA. Autora. Professora em Direito do Estado, com ênfase em Direito Constitucional e Administrativo de diversas Pós-Graduações e Cursos para Concursos.
DANIELA GONÇALVES DE CARVALHO, AGU

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal Fluminense(2009), especialização em Direito Público pela Universidade Católica de Petrópolis, especialização em Direito Do Estado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente é Procuradora Federal da Advocacia Geral Da União.
INGRID PEQUENO SÁ GIRÃO, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Mestre em Dirección y Gestión de Los Sistemas de Seguridad Social pela Universidad de Alcalá e pela Organización Iberoamericana de Seguridad Social. Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília. Especialista em Direito Administrativo pela AVM Faculdade Integrada. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera – Uniderp. Procuradora-Chefe Adjunta da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará.

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