Manifestação Técnica PG/PADM/ALAP/257/2023/RCCS

ANALISE JURÍDICA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N° 2209/2023 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE TRANS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autores/as

  • Rafael Cascardo Cardoso dos Santos UERJ Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.6.1.2025.201

Resumen

PROJETO DE LEI Nº 2209/2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE TRANS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANÁLISE QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE.

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Biografía del autor/a

  • Rafael Cascardo Cardoso dos Santos, UERJ

    Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Assessor Jurídico Especial, na Secretaria de Estado da Casa Civil. Foi Procurador do Município do Rio de Janeiro.

Referencias

PROCESSO N.º GAB-OFI-2023/03347

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Publicado

2025-07-31

Número

Vol. 6 Núm. 1 (2025): Revista Carioca de Direito

Sección

Asesoría Jurídica

Licencia

Derechos de autor 2025 Rafael Cascardo Cardoso dos Santos (Autor)

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Cómo citar

Cascardo Cardoso dos Santos, R. (2025). Manifestação Técnica PG/PADM/ALAP/257/2023/RCCS: ANALISE JURÍDICA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N° 2209/2023 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE TRANS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Revista Carioca De Derecho, 6(1), 154-176. https://doi.org/10.62855/rcd.6.1.2025.201

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