Direito Cemiterial: Constitucionalidade da tarifa de manutenção de cemitérios

Autores

  • ANDRÉ HERMANNY TOSTES PGM Rio Autor

DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.6.3.2025.237

Palavras-chave:

Direito Cemiterial, Constitucionalidade , Tarifa de manutenção de cemitérios

Resumo

Tem por objeto a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 141, caput e 240, inciso XXI do Decreto nº 39.094, de 12 de agosto de 2014, que dispõem sobre a tarifa de manutenção de cemitérios.

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Biografia do Autor

  • ANDRÉ HERMANNY TOSTES, PGM Rio

    Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Procurador do Município do Rio de Janeiro, com experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente em: Direito Ambiental, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Financeiro e Orçamentário.

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Publicado

31-12-2025

Edição

v. 6 n. 3 (2025): Revista Carioca de Direito

Seção

Município em Juízo

Licença

Copyright (c) 2025 ANDRÉ HERMANNY TOSTES (Autor)

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Como Citar

ANDRÉ HERMANNY TOSTES. (2025). Direito Cemiterial: Constitucionalidade da tarifa de manutenção de cemitérios. Revista Carioca De Direito, 6(3), 327-366. https://doi.org/10.62855/rcd.6.3.2025.237

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