Manifestação Técnica PG/PADM/ALAP/257/2023/RCCS

ANALISE JURÍDICA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N° 2209/2023 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE TRANS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autores

  • Rafael Cascardo Cardoso dos Santos UERJ Autor

DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.6.1.2025.201

Resumo

PROJETO DE LEI Nº 2209/2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE TRANS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANÁLISE QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE.

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Biografia do Autor

  • Rafael Cascardo Cardoso dos Santos, UERJ

    Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Assessor Jurídico Especial, na Secretaria de Estado da Casa Civil. Foi Procurador do Município do Rio de Janeiro.

Referências

PROCESSO N.º GAB-OFI-2023/03347

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Publicado

31-07-2025

Edição

v. 6 n. 1 (2025): Revista Carioca de Direito

Seção

Consultoria Jurídica

Licença

Copyright (c) 2025 Rafael Cascardo Cardoso dos Santos (Autor)

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Como Citar

Cascardo Cardoso dos Santos, R. (2025). Manifestação Técnica PG/PADM/ALAP/257/2023/RCCS: ANALISE JURÍDICA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N° 2209/2023 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE TRANS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Revista Carioca De Direito, 6(1), 154-176. https://doi.org/10.62855/rcd.6.1.2025.201

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