20 Anos da Intervenção Federal na Área da Saúde do Município do Rio de Janeiro — Defesa da Autonomia Municipal — Mandado de Segurança nº 25.295 — Reafirmação do Princípio Federativo no Estado brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.62855/rcd.7.1.2026.246Palavras-chave:
intervenção, autonomia municipal, princípio federativo, direito constitucional, direito à saúdeResumo
O texto aborda a ocorrência de intervenção federal no sistema de saúde público do Município do Rio de Janeiro, a impugnação do ato por parte da PGM Rio e o julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal.
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Referências
Julgamento do mandado de segurança 25.295-2 pelo STF.
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Publicado
22-07-2026
Edição
Seção
Resenhas
Licença
Copyright (c) 2026 Felipe Tadeu Freitas Taveira (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Como Citar
Freitas Taveira, F. T. (2026). 20 Anos da Intervenção Federal na Área da Saúde do Município do Rio de Janeiro — Defesa da Autonomia Municipal — Mandado de Segurança nº 25.295 — Reafirmação do Princípio Federativo no Estado brasileiro. Revista Carioca De Direito, 7(1), 197-218. https://doi.org/10.62855/rcd.7.1.2026.246
