Resenha da palestra “O controle judicial de políticas públicas e o Tema 698 do Supremo Tribunal Federal”

Authors

DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.3.1.2022.119

Abstract

PALESTRA PROFERIDA EM 19 DE OUTUBRO DE 2023 NO III CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS REALIZADO PELA REDE DE PESQUISA EM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS – RDPP, PELA FGV DIREITO RIO, PELO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, PELO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PELA ESCOLA DE POLÍTICAS DE ESTADO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

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Author Biography

  • PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA, PGM-Rio e UNIRIO

    Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2000). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1994). Professor agregado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Professor titular da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Procurador do Município. Coordenador do Núcleo de Estudos de Pessoal e Novos Direitos da Escola de Políticas de Estado da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. 

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Published

2023-12-19

Issue

Vol. 3 No. 1 (2022): Revista Carioca de Direito

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Dossiers

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Copyright (c) 2023 PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (Autor)

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How to Cite

PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA. (2023). Resenha da palestra “O controle judicial de políticas públicas e o Tema 698 do Supremo Tribunal Federal”. Rio De Janeiro Law Journal , 3(1), 105-110. https://doi.org/10.62855/rcd.3.1.2022.119