Usucapião Incidental
Resumen
O presente trabalho busca analisar se é possível ou não em ações indenizatórias propostas em face da Administração Pública por apropriação manu militari de imóvel particular que o titular de direito à usucapião não declarada receba a compensação pela perda do direito de propriedade através do reconhecimento incidental da usucapião na ação indenizatória. Para responder a essa hipótese será analisada a doutrina e a jurisprudência sobre o tema através do uso do método dedutivo qualitativo. Será examinado se os requisitos processuais específicos da ação de usucapião são ou não peremptórios e se as condições materiais de sua incidência podem ser reconhecidas na ação indenizatória. O artigo, assim, busca contribuir para a ampliação do reconhecimento do direito de propriedade pela usucapião facilitando seu reconhecimento.
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Referencias
BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira. 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
BRANCO, Ana Paula. Falta de escritura atinge mais de 40 milhões de imóveis; veja o que fazer. Folha de São Paulo. 13 jul. 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/07/falta-de-escritura-atinge-mais-de-40-milhoes-de-imoveis-veja-o-que-fazer.shtml . Acesso em 12 out. 2023.
BRASIL. STF. RE 10544, Relator Orozimbo Nonato, Segunda Turma, julgado em 22 set. 1950, DJ 19-10-1950 PP-09529 EMENT VOL-00016-02 PP-00352. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=116781. Acesso em 10 ago. 2022.
BRASIL. STF. RE 8952, Relator Orozimbo Nonato, Segunda Turma, julgado em 06 jul. 1948, ADJ 13-01-1950 PP-00216 COLAC VOL-00843-01 PP-00091. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=116492. Acesso em 11 ago. 2022.
BRASIL. STF. RE 22320 / DF, Relator Min. Barros Barreto, Redator do acórdão Min. Nelson Hungria, Julgamento em 08 jun. 1953, Publicação em 27 ago. 1953, Órgão julgador: Primeira Turma. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=123644. Acesso em 29 out. 2022.
BRASIL. STF. RE 140254 AgR/SP, Relator Min. Celso de Mello, Julgamento em 5 dez. 1995, Publicação em 6 jun. 1997, Órgão julgador: Primeira Turma, Publicação DJ 06-06-1997 PP-24876 EMENT VOL-01872-05 PP-00907.
BRASIL. STF. RE 422349, Relator Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 29 abr. 2015, Acórdão Eletrônico Repercussão Geral - Mérito DJe-153 DIVULG 04-08-2015 PUBLIC 05-08-2015 RTJ VOL- 00235-01 PP-00134. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search?classeNumeroIncidente=%22RE%20422349%22&base=acordaos&sinonimo=true&plural=true&page=1&pageSize=10&sort=_score&sortBy=desc&isAdvanced=true. Acesso em 29 out. 2022.
BRASIL. STJ. REsp n. 1.035/RJ, relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Terceira Turma, julgado em 17 ago. 1999, DJ de 8/11/1999.
BRASIL. STJ. REsp n. 1.562.641/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 2 ago. 2016, DJe de 13/9/2016. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201502632061&dt_publicacao=13/09/2016. Acesso em 15 ago. 2022.
BRASIL. STJ. REsp n. 118.360/SP, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Terceira Turma, julgado em 16 dez. 2010, DJe de 2/2/2011. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp. Acesso em 29 out. 2022.
BRASIL. STJ. REsp n. 1.432.579/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 24 out. 2017, DJe de 23/11/2017. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp. Acesso em 11 jul. 2023.
BRASIL. STJ. REsp n. 1.818.564/DF, relator Ministro Moura Ribeiro, Segunda Seção, julgado em 9 jun. 2021, DJe de 3/8/2021. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp. Acesso em 29 out. 2022.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual. Vol. 1, 7ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3ª ed. Coimbra: Almedina, 1998.
CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Jornadas de direito civil I, III, IV e V: enunciados aprovados. Coordenador científico Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, 2012. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/jornadas-cej/EnunciadosAprovados-Jornadas-1345.pdf. Acesso em 30 out. 2022.
COSTA, Dilvanir José da. Usucapião: doutrina e jurisprudência. Revista de Informação Legislativa. Brasília a. 36 n. 143 jul./set. 1999, p. 321-334.
LEFEBVRE, Henri. O Direito à Cidade. Tradução de Cristina C. Oliveira. São Paulo: Nebli, 2016.
MARRARA, Thiago. Bens públicos, domínio urbano e infra-estruturas. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
MELO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito Administrativo. 6ª ed., São Paulo: Malheiros, 1995.
MELO, Marco Aurélio Bezerra de. Direito das Coisas, 4ª ed., Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2010.
MELLO, Henrique Ferraz de. Ação de usucapião. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Processo Civil. Cassio Scarpinella Bueno, Olavo de Oliveira Neto (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/173/edicao-1/acao-de-usucapiao. Acesso em 8 ago. 2022.
MOTA, Maurício Jorge. Responsabilidade Civil do Estado Legislador. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.
MOTA, Maurício Jorge Pereira, MOURA, Emerson Affonso da Costa e ANDRADE, Eric Santos. Política urbana brasileira e instrumentos de intervenção na cidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
NERY JÚNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil e legislação processual civil extravagante em vigor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. Volume Único. 10ª ed., Salvador: JusPodium, 2018.
RIBEIRO, Luiz. Metade dos imóveis no país são irregulares, segundo ministério. Correio Braziliense. 28 jul. 2019. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2019/07/28/interna-brasil,774183/imoveis-irregulares-no-brasil.shtml. Acesso em 17 ago. 2022.
SANTOS, Angela Moulin S. Penalva. Planejamento urbano: para quê e para quem? Revista de Direito da Cidade, v. 1, nº 1, ISSN 2317-7721.
STEFFLER, Luan Eduardo e OLIVEIRA, Rafael Niebuhr Maia de. A coisa julgada de questão prejudicial no CPC15 e o princípio dispositivo. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Jan. a Abr. 2022 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. ISSN 1982-7636.
SEM, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
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