Vol. 1 Núm. 1 (1997): Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro

PGM - 10 Anos Uma Década de Advocacia Pública

DOI: https://doi.org/10.62855/rcd.1.1.1997

Publicado: 1997-01-01

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Presentación

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Articulos

• Uma nova concepção para a advocacia pública no Brasil A atuação da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro no período de 1993-1996

  Sônia Rabello de Castro (Autor/a)

  13-28

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• A imunidade tributária e os fundos de pensão

  Fernando dos Santos Dionísio (Autor/a)

  29-45

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Dictamen legal

• Parecer PG/GAB nº1/97-DBB

  Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (Autor/a)

  47-72

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• Parecer PG/PPE nº36/96-ADN

  Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (Autor/a)

  73-85

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• Parecer PG/GAB nº2/95-CGD'AF

  Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (Autor/a)

  87-94

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• Parecer PG/PPE nº20/96/MNM

  Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (Autor/a)

  95-111

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• Parecer PG/PSE nº36/92-VRLV

  Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (Autor/a)

  113-120

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Estudios jurídicos

• Estudo Jurídico PG/PCG/7ºAJU nº31/96

  Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (Autor/a)

  121-124

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