Manifestação Técnica PG/SUBJUD/002/2023/AVC
Resumo
DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. REGIME DE TRIBUTAÇÃO E ALÍQUOTA. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE. ATOS NORMATIVOS TJ/RJ 6 e 15/2023
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Publicado
19-12-2023
Edição
Seção
Consultoria Jurídica
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Copyright (c) 2023 ANDREA VELOSO CORREIA (Autor)
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Como Citar
ANDREA VELOSO CORREIA. (2023). Manifestação Técnica PG/SUBJUD/002/2023/AVC. Revista Carioca De Direito, 2(2), 128-137. https://rcd.pgm.rio/index.php/rcd/article/view/110