Embargos de Divergência contra acórdão proferido no Agravo em Recurso Especial nº 1.886.951/RJ pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

Autores

  • Diogo dos Santos Baptista Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro Autor

DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.6.1.2025.192

Palavras-chave:

Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Embargos de divergência, Obrigação propter rem, Responsabilidade solidária

Resumo

Embargos de divergência opostos contra acórdão proferido pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Agravo em Recurso Especial nº 1.886.951/RJ, que afastou a responsabilidade civil ambiental da anterior proprietária à reparação pelo dano ambiental-cultural a imóvel protegido, em razão de sua desapropriação pelo Município do Rio de Janeiro e sob o fundamento de que o passivo ambiental seria descontado do valor da indenização expropriatória.

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Publicado

31-07-2025

Edição

v. 6 n. 1 (2025): Revista Carioca de Direito

Seção

Município em Juízo

Licença

Copyright (c) 2025 Diogo dos Santos Baptista (Autor)

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Como Citar

dos Santos Baptista, D. (2025). Embargos de Divergência contra acórdão proferido no Agravo em Recurso Especial nº 1.886.951/RJ pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Revista Carioca De Direito, 6(1), 147-153. https://doi.org/10.62855/rcd.6.1.2025.192