Embargos de Divergência contra acórdão proferido no Agravo em Recurso Especial nº 1.886.951/RJ pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
DOI:
https://doi.org/10.62855/rcd.6.1.2025.192Palabras clave:
Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Embargos de divergência, Obrigação propter rem, Responsabilidade solidáriaResumen
Embargos de divergência opostos contra acórdão proferido pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Agravo em Recurso Especial nº 1.886.951/RJ, que afastou a responsabilidade civil ambiental da anterior proprietária à reparação pelo dano ambiental-cultural a imóvel protegido, em razão de sua desapropriação pelo Município do Rio de Janeiro e sob o fundamento de que o passivo ambiental seria descontado do valor da indenização expropriatória.
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Publicado
2025-07-31
Número
Sección
El municipio ante los tribunales
Licencia
Derechos de autor 2025 Diogo dos Santos Baptista (Autor)
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Cómo citar
dos Santos Baptista, D. (2025). Embargos de Divergência contra acórdão proferido no Agravo em Recurso Especial nº 1.886.951/RJ pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Revista Carioca De Derecho, 6(1), 147-153. https://doi.org/10.62855/rcd.6.1.2025.192
