A imunidade tributária recíproca das empresas estatais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Gustavo da Gama Vital de Oliveira; Lucas  Rojas Accetta; Renato Souza Ferraz Filho

doi:10.62855/rcd.7.1.2026.251

Autores/as

Gustavo da Gama Vital de Oliveira UERJ Autor/a https://orcid.org/0000-0002-7360-8821
Lucas Rojas Accetta UERJ Autor/a https://orcid.org/0009-0009-9777-2480
Renato Souza Ferraz Filho UERJ Autor/a https://orcid.org/0009-0007-9589-3049

DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.7.1.2026.251

Palabras clave:

Imunidade tributária recíproca, Empresas estatais, Supremo Tribunal Federal

Resumen

O objetivo deste estudo é identificar os fundamentos constitucionais utilizados pelo Supremo Tribunal Federal no que se refere à aplicabilidade da imunidade tributária recíproca às empresas estatais. A partir do método hipotético-dedutivo e da metodologia de mapeamento jurisprudencial, o estudo busca firmar premissas teóricas para conferir previsibilidade lógico-argumentativa no assunto, com a pretensão de contribuir com a uniformização, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência de interesse especial dos Municípios, em razão de a maioria dos precedentes relacionados à questão envolver impostos de competência municipal.

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Biografía del autor/a

Gustavo da Gama Vital de Oliveira, UERJ

Professor Associado de Direito Financeiro e Tributário na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre e Doutor em Direito Público pela UERJ. Procurador do Município do Rio de Janeiro. Advogado.
Lucas Rojas Accetta, UERJ

Mestrando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.
Renato Souza Ferraz Filho, UERJ

Mestrando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Procurador do Município do Rio de Janeiro. Advogado.

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