A rediscussão sobre o tombamento por lei

Cláudia Alves de Oliveira; Diogo dos Santos Baptista

doi:10.62855/rcd.6.1.2025.171

Autores/as

Cláudia Alves de Oliveira Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro Autor/a https://orcid.org/0009-0008-4986-7007
Diogo dos Santos Baptista Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro Autor/a https://orcid.org/0009-0002-4873-6554

DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.6.1.2025.171

Resumen

A discussão sobre o tombamento por lei foi reacendida com o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ADI 5.670/AM, onde foi decidido que ele seria possível. Além das dificuldades práticas e jurídicas que decorrem dessa decisão, também surge a crítica sobre essa virada de jurisprudência, que ocorreu com fundamentos que não sustentam a conclusão. No âmbito da Cidade do Rio de Janeiro, a questão está relativamente pacificada e a orientação da Corte Suprema exige uma reinterpretação sobre a atuação do legislativo no tombamento de bens.

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Biografía del autor/a

Cláudia Alves de Oliveira, Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro

Procuradora do Município do Rio de Janeiro (1991-2022). Doutora e Mestra em Direito da Cidade (UERJ). Conselheira do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural (CMPPC) desde 1994. Professora convidada da pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com ênfase em direito urbanístico e ambiental, planejamento urbano e patrimônio cultural.
Diogo dos Santos Baptista, Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro

Procurador do Município do Rio de Janeiro, lotado na Procuradoria do Patrimônio, Urbanismo e Meio Ambiente (PG/PUMA). Pós-graduado em Direito e Advocacia Pública (UERJ) e em Direito Processual Civil (UCAM), e pós-graduando em Direito Ambiental (PUC Rio) e em Direitos Difusos e Coletivos (CEI). Conselheiro do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural (CMPPC) desde 2024.

Referencias

BAPTISTA, Patrícia Ferreira. Revista de Direito da Administração Pública, Rio de Janeiro, a. 2, v. 2, n. 1, jan./jun. 2016.

COPHAM. Ata da 27ª sessão Plenária Ordinária - 2021/2023. Disponível em: <https://cultura.am.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/Ata-da-27a-Sessao-Plenaria-Ordinaria-1.pdf>. Acesso em: 27 out. 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. Estudo Técnico nº 1/2015/CAL/MD/CMRJ. Disponível em: <https://www.camara.rio/15-tombamento-1/file>. Acesso em: 27 out. 2024.

LOURENÇO, Eliana da Costa. Tombamento e IPTU. Revista Carioca de Direito, Rio de Janeiro, v. 2, n. 2, 2001.