Habeas Corpus: Secretária Municipal não está sujeita à CPI da Assembléia legislativa

Artículos más leídos del mismo autor/a

• DANIELA COPETTI CRAVO, Construindo uma cultura de integridade e ética: participação de servidores públicos inativos em contratações públicas à luz do §1º do artigo 9º da Lei 14.133/2021 , Revista Carioca de Derecho: Vol. 5 Núm. 1 (2024): Revista Carioca de Direito
• FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS, Papéis da Lei Complementar no Imposto Sobre Serviços (ISS): caráter uniformizador e limites , Revista Carioca de Derecho: Vol. 2 Núm. 1 (2021): Revista Carioca de Direito
• Reforma Tributária e Federalismo: Aula magna do Prof. Ricardo Lodi Ribeiro no curso de pós-graduação de Direito Municipal Contemporâneo do Programa de Residência Jurídica da PGM-Rio , Revista Carioca de Derecho: Vol. 4 Núm. 2 (2023): Revista Carioca de Direito
• FLAVIA PIOVESAN, Prefácio da edição , Revista Carioca de Derecho: Vol. 4 Núm. 2 (2023): Revista Carioca de Direito
• MATHIEU CARPENTIER, Constitution du risque et risque constitutionnel , Revista Carioca de Derecho: Vol. 4 Núm. 2 (2023): Revista Carioca de Direito
• FLÁVIA SETTE, ILAN GOLDBERG, A espada de Dâmocles e a atuação da PGM-RJ: A terceirização na Administração pública como um direito a ter direitos? , Revista Carioca de Derecho: Vol. 2 Núm. 2 (2021): Revista Carioca de Direito
• RODRIGO GISMONDI, Palestra “Processo Estrutural e Políticas Públicas: experiências, arranjos institucionais e desafios” , Revista Carioca de Derecho: Vol. 3 Núm. 1 (2022): Revista Carioca de Direito
• HELOÍSA CYRILLO , Parecer PG/PADM/020/2018/HCGS , Revista Carioca de Derecho: Vol. 4 Núm. 1 (2023): Revista Carioca de Direito
• VANICE REGINA LÍRIO DO VALLE, Resgatando a autonomia municipal originária: Pontos de melhoria na interpretação do STF do tema , Revista Carioca de Derecho: Vol. 4 Núm. 2 (2023): Revista Carioca de Direito
• EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA, MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES, CAROLYNE RIBEIRO, Usucapião Incidental , Revista Carioca de Derecho: Vol. 3 Núm. 1 (2022): Revista Carioca de Direito