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v. 1 n. 1 (2010): Revista Carioca de Direito
v. 1 n. 1 (2010): Revista Carioca de Direito
Publicado:
30-06-2010
Edição completa
PDF
Apresentação
Apresentação
Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (Autor)
7
PDF
Doutrina
Aspectos teóricos da Ação Anulatória Tributária
Rodrigo Ramos Lourega de Menezes (Autor)
11-22
PDF
A responsabilidade civil nos espetáculos desportivos
Martinho Neves Miranda (Autor)
23-36
PDF
Cotas nas universidades públicas brasileiras
A busca da igualdade através das medidas compensatórias
Fabiani Li Rizzato de Almeida (Autor)
37-52
Notas acerca das emendas constitucionais em matéria tributária e financeira
Gustavo da Gama Vital de Oliveira (Autor)
53-72
PDF
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Conflito de competência com o Imposto Territorial Rural (ITR). Critério da localização X critério da destinação econômica
Andrea Veloso Correia (Autor)
73-78
PDF
Previdência, Município e Federação: o espaço de autonomia municipal em matéria previdenciária
Arícia Fernandes Correia (Autor)
79-86
PDF
O princípio da proteção da confiança legítima no Direito Administrativo Brasileiro
Rafael Carvalho Rezende Oliveira (Autor)
87-102
PDF
Reflexões sobre a navegação na Internet e o sigilo do e-mail funcional do servidor público
Frederick B. Burrowes (Autor)
103-108
PDF
Função administrativa e orçamento: o espaço negligenciado de efetividade dos direitos fundamentais
Vanice Lírio do Valle (Autor)
109-122
A proteção dos “direitos e garantias individuais” em face de Emendas Constitucionais à luz da jurisprudência do STF
Rodrigo Brandão (Autor)
123-149
Pareceres/Promoções
Parecer PG/PADM/n. 002-2009/RFP
Em 12 de maio de 2009.
151-154
Promoção PG/PADM/015/2009-ATP
Em 08 de abril de 2009
155-157
Município em Juízo
Acórdão: Apelação Cível n. 2008.001.05011
Assunto: desapropriação indireta
Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (Autor)
159-165
Relação dos Procuradores do Município do Rio de Janeiro
Relação dos Procuradores do Município do Rio de Janeiro
167
PDF
Idioma
English
Español
Português
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