Imunidades de assistência social para instituições de assistência social: reflexão e parâmetros

Autores

Palavras-chave:

imunidade; assistência social; parâmetros.

Resumo

No sistema tributário, quanto maior o número de pessoas que não se submetem à incidência tributária, maior será a carga para os contribuintes. Com essa perspectiva, propõe-se reflexão sobre a amplitude que a imunidade de assistência social vem adquirindo em sua aplicação no contencioso no Direito Tributário Municipal. Há aspecto fundamental que merece ganhar maior holofote: o que qualifica uma pessoa jurídica como instituição de assistência social. O presente texto vem destacar a importância deste debate e sugerir parâmetros para esse processo contínuo de construção pelos intérpretes. 

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Referências

COSTA, Regina Helena. Imunidades Tributárias: teoria e análise da jurisprudência do STF. Malheiros. 2. ed. 2006.

HADDAD ENTREGA ESTUDO SOBRE EXCEÇÕES PREVISTAS NA REFORMA TRIBUTÁRIA. Agência Senado. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2023/08/haddad-entrega-estudo-sobre-excecoes-previstas-na-reforma-tributaria Acesso em 07 out. 2023.

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Manual de Direito Tributário.13 ed. Barueri: Atlas, 2023.

SAID, Flávia. Metrópoles. Disponível em: https://www.metropoles.com/brasil/quanto-mais-excecao-tiver-menos-vai-funcionar-diz-haddad. Acesso em 07 out. 2023.

TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário: os direitos humanos e a tributação: imunidade e isonomia 3 ed. Rio de Janeiro: Renovar: 2005, v.3.

VANNI, Leonardo. A possível imunidade tributária das instituições fechadas de previdência complementar. p.151-171. IN: CARRAZA, Elizabeth Nazar (coord.). MORETI, Daniel (org.) Imunidades Tributárias. Rio de Janeiro, Elsevier, 2012.

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Publicado

19-12-2023

Como Citar

SILVESTRE LACERDA BASTOS, F. (2023). Imunidades de assistência social para instituições de assistência social: reflexão e parâmetros. Revista Carioca De Direito, 4(2), 101-114. https://rcd.pgm.rio/index.php/rcd/article/view/80

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